Trabalhadores
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado
5 Junho 2017
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto
O Governo PSD/CDS através da publicação do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril estabeleceu o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.
PCP agenda debate sobre precariedade laboral e trabalho temporário
1 Junho 2017
Em declarações à imprensa, o PCP anunciou o agendamento para o próximo dia 12 de junho um debate sobre precariedade laboral e o trabalho temporário com a apresentação de dois projectos de lei. João Oliveira afirmou na sua declaração que "esta é uma batalha decisiva e de grande actualidade, sendo que é preciso concretizar as medidas necessárias com vista ao combate à precariedade laboral que afecta um numero muito grande de trabalhadores".
PCP chama Ministro da Saúde à Assembleia da República
1 Junho 2017
O PCP anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República para audição do Ministro da Saúde sobre os 700 médicos que ficarem sem acesso à formação médica especializada.
Audição do Ministro da Saúde sobre os 700 médicos que ficaram sem acesso à formação médica especializada
1 Junho 2017
No passado dia 26 de maio foi publicado em Diário da República a lista de vagas de ingresso no Internato Médico de 2017, tendo sido disponibilizadas 1758 vagas. Destas 1758, 1.252 são hospitalares, 462 para medicina geral e familiar e 44 de saúde pública.
Segundo notícias vindas a público, “quase um terço dos médicos recém-formados não conseguiu vaga para a sua especialização”, ou seja, 708 dos 2.466 jovens médicos candidatos ao concurso ficarão sem acesso à formação especializadas.
Discussão do projeto de lei n.º 529/XIII/2ª— Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
1 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Neves,
Há uma observação que não pode deixar de ser feita quanto às circunstâncias deste debate: o PSD não tinha proposta nem projeto quando o Plenário discutiu esta matéria, em 17 de março, mas, pelos vistos, pensou melhor e ainda quis vir a jogo para não ficar de fora nos agradecimentos das multinacionais que entraram no nosso País e começaram a atuar impunemente neste setor, ao arrepio da lei e do seu cumprimento. Esta é que é a questão.
«Defender a produção, o pleno emprego, os direitos e o desenvolvimento do país»
24 Maio 2017
No encerramento do debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Oliveira afirmou que "quando agendamos esta interpelação ao governo, fizemo-lo com com a exacta noção de que não estávamos a suscitar uma discussão de conjuntura, antes pelo contrário, estávamos a trazer a debate à Assembleia da República uma discussão de relevância estratégica para o futuro do país".
«De norte a sul do país é preciso investir nos portos e na actividade portuária»
24 Maio 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "a necessidade de investimento nos portos de pesca face à sua degradação, o assoreamento e a necessidade de respostas estruturadas e programadas, são os problemas mais sentidos pelas comunidades piscatórias".
«Os fundos comunitários são canalizados para o agro-negócio»
24 Maio 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, António Filipe afirmou na sua intervenção que "tempos houve em que a nossa soberania alimentar foi posta em causa com o apoio à não produção, pagando aos agricultores para não produzir e o que assistimos hoje é que os apoios são canalizados para o agro-negócio independentemente da necessidade de produzir e promover claramente a expansão capitalista da agricultura".
«A solução para o país passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura»
24 Maio 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Ramos questionando o Ministro da Agricultura afirmou na sua intervenção que "a solução para o país passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura, vocacionadas para a ocupação do território, para a produção de proximidade e de qualidade, para a criação de emprego. Quantos mais agricultores houver, menos concentrada será a riqueza produzida. Mais garantia há de uma agricultura vocacionada para a satisfação das necessidades do país".
«Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si»
24 Maio 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Ramos questionando a Ministra do Mar afirmou na sua intervenção que "o país já pescou mais de 60% daquilo que consumia, mas hoje não chegará aos 40%. Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si. A União Europeia representou um forte retrocesso na política de pescas para o nosso país. O país virado para o mar; o país de pescadores; o terceiro maior consumidor de pescado do mundo; um dos países com uma maior área económica exclusiva e em vias de ser aumentada; é hoje pouca mais que insignificante em matéria de pesca".
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