Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje uma proposta para a regularização de vínculos precários na Administração Pública que peca por tardia.

É que, rigorosamente, bom, bom seria que, em 2017, não estivéssemos a discutir uma proposta de regularização de vínculos — a última terá acontecido há 20 anos —, porque isso significaria que milhares de trabalhadores da Administração Pública, ao longo dos últimos 20 anos, não teriam sido sujeitos a menos salário, a menos direitos e a mais instabilidade.

O PCP realizou hoje uma audição pública sobre o tema “A situação dos treinadores” com o objectivo de conhecer a realidade sentida pelos treinadores de cada modalidade de forma a encontrar uma ou mais soluções que se adequem às necessidades destes trabalhadores e consequentemente às respectivas modalidades.

O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República sobre o estado do património cultural, com o objectivo de reflectir sobre a actual situação, as dificuldades existentes o financiamento e a necessidade de investimento, a orgânica de governo para esta área e a definição de competências, a construção de uma política articulada e coerente para o Património, as situações que necessitam de resposta urgente e os caminhos a seguir no sentido de garantir a salvaguarda do Património enquanto direito e pertença de todos.

Desde 2015 que o país assiste a um crescente número de médicos que fica sem acesso à formação médica especializada.

No concurso relativo ao ano de 2015/2016 ficaram sem acesso 114 médicos, no ano seguinte 213 e no atual, de acordo com as informações vindas a público, 370 aos quais devemos juntar os 270 que desistiram do concurso o que significa que 640 médicos não frequentaram a formação médica especializada.