Trabalhadores
«A precariedade é um problema central na vida de milhões de portugueses»
12 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP, obviamente, lamenta a desvalorização que o PSD e o CDS aqui fizeram da discussão que teve lugar e a desvalorização da questão da precariedade, um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância.
«O combate à precariedade não se faz de palavras, faz-se de medidas concretas»
12 Junho 2017
Na discussão em torno dos projecto de lei apresentados pelo PCP de combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou que "o recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de out-sourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente atingindo mais de 100 mil trabalhadores e um volume de negócio de 1.2 mil milhões de euros em 2010".
A proposta e aposta CDS é o retrocesso e degradação de salários e direitos
9 Junho 2017
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento nem bom casamento.
Ora de um agendamento do CDS sobre matérias de trabalho podemos afirmar que nem boa proposta nem boa aposta.
Isto para os direitos dos trabalhadores claro está!
E não afirmamos isto por qualquer dizemos isto por embirração, dizemos isto com fundamento na prática e no património do CDS.
Antes fosse por embirração, mas a realidade prova que da parte do CDS nunca existiu património de consagração de direitos, apenas de retirada e degradação de direitos.
«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»
8 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).
PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública
7 Junho 2017
No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado
4 Junho 2017
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto
O Governo PSD/CDS através da publicação do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril estabeleceu o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.
PCP agenda debate sobre precariedade laboral e trabalho temporário
1 Junho 2017
Em declarações à imprensa, o PCP anunciou o agendamento para o próximo dia 12 de junho um debate sobre precariedade laboral e o trabalho temporário com a apresentação de dois projectos de lei. João Oliveira afirmou na sua declaração que "esta é uma batalha decisiva e de grande actualidade, sendo que é preciso concretizar as medidas necessárias com vista ao combate à precariedade laboral que afecta um numero muito grande de trabalhadores".
PCP chama Ministro da Saúde à Assembleia da República
31 Maio 2017
O PCP anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República para audição do Ministro da Saúde sobre os 700 médicos que ficarem sem acesso à formação médica especializada.
Audição do Ministro da Saúde sobre os 700 médicos que ficaram sem acesso à formação médica especializada
31 Maio 2017
No passado dia 26 de maio foi publicado em Diário da República a lista de vagas de ingresso no Internato Médico de 2017, tendo sido disponibilizadas 1758 vagas. Destas 1758, 1.252 são hospitalares, 462 para medicina geral e familiar e 44 de saúde pública.
Segundo notícias vindas a público, “quase um terço dos médicos recém-formados não conseguiu vaga para a sua especialização”, ou seja, 708 dos 2.466 jovens médicos candidatos ao concurso ficarão sem acesso à formação especializadas.
Discussão do projeto de lei n.º 529/XIII/2ª— Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
31 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Neves,
Há uma observação que não pode deixar de ser feita quanto às circunstâncias deste debate: o PSD não tinha proposta nem projeto quando o Plenário discutiu esta matéria, em 17 de março, mas, pelos vistos, pensou melhor e ainda quis vir a jogo para não ficar de fora nos agradecimentos das multinacionais que entraram no nosso País e começaram a atuar impunemente neste setor, ao arrepio da lei e do seu cumprimento. Esta é que é a questão.
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