Trabalhadores

Sobre a diretiva que prevê prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes.

Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida há vários anos, sendo que o PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de, havendo possibilidade de risco para a saúde dos trabalhadores, serem tomadas medidas de prevenção quanto à exposição aos campos eletromagnéticos.

Sobre o voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Agastada com a aprovação por esta Assembleia de um voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia pelas autoridades de Kiev, a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia decidiu usar as páginas da imprensa portuguesa, de forma arrogante e sobranceira, para atacar violentamente a Assembleia da República por defender as liberdades democráticas.

PCP propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes

Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".

Sobre a petição n.º 271/XII (2.ª) — Contra o despedimento dos formadores externos do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.

Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.

«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»

No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".

«A construção e formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem»

No debate em torno da escola pública, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma, por isso, importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo".

«O governo tem que dar uma resposta global, igualitária e equilibrada a todas estas escolas»

No debate em torno da escola pública, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "por todo o país, há escolas em estado deplorável, que carecem, imperiosamente, de obras urgentes e o governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes".

"Queremos saber que medidas pondera o Governo tomar para a valorização dos trabalhadores docentes, dos trabalhadores não docentes, da promoção do sucesso escolar"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Falou-se aqui de clareza de visão e de futuro, o que nos permite revisitar um documento que plasmava a visão de futuro do PSD e do CDS, o dito guião da reforma do Estado da autoria de Paulo Portas.

Este documento era um verdadeiro guião para a destruição de direitos e de serviços públicos por parte do anterior Governo PSD/CDS.

E o que serviam nesse cardápio para o futuro da educação, por exemplo? Mercantilização, descaracterização, privatização da escola pública.

"Para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: Sr. Ministro,

Gostaria, desde já, de começar por dizer que aquelas que são as consequências da ação concreta do Governo PSD/CDS sentem-se ainda hoje nos serviços públicos, designadamente na segurança social, porque para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores.

Aliás, lembramos aqui que, PSD e CDS, quiseram mandar para a requalificação — antecâmara do despedimento — centenas de trabalhadores da segurança social, inclusive trabalhadores com deficiência.

«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.

Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.