O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "nos últimos anos agravou-se de forma muito acelerada o clima de desrespeito e violação de direitos nos locais de trabalho, práticas reiteradas de ameaça, pressão directa e indirecta, chantagem, violência psicológica, repressão sobre os trabalhadores, como forma de reforço do poder do patronato e de fragilização da acção reivindicativa".

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje discutimos várias iniciativas legislativas que visam melhorar os mecanismos de dispensa dos trabalhadores da Administração Pública para o exercício de funções como as de bombeiros voluntários, bem como uma alteração à composição do Conselho Nacional dos Bombeiros para a incluir na Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Antes de abordar o tema, não queremos deixar de enfatizar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País.

No debate em torno da apreciação parlamentar que o PCP apresentou ao Decreto Lei que prevê a redução da TSU, João Oliveira afirmou que "não esquecemos que há outras medidas previstas no acordo de concertação social que são negativas e além disso, com a revogação da redução da TSU ganham os trabalhadores e ganha a justiça social porque esta medida é uma medida errada que incentiva os baixos salários, que põe os trabalhadores a pagar o próprio aumento do SMN por via da Segurança Social e do OE, que beneficiaria os grande grupos económicos que usam e abusam do SMN para os baixos salários que praticam.

Exposição de motivos

Sucessivas alterações legislativas introduzidas ao longo dos últimos anos, e em particular nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, caracterizadas pela facilitação e embaratecimento do despedimento, a generalização da precariedade, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, os custos com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desproteção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.