Trabalhadores

Falência da empresa Mourassos – Indústria de Confecções (Vila Praia de Âncora)

Segundo uma exposição que foi dirigida no final de Julho aos Grupos Parlamentares, a empresa Mourassos – Indústria de Confecções, Lda, corria o riso de encerrara definitivamente por causa de uma eventual declaração de insolvência requerida pela Segurança Social, ao que parece o único credor da referida empresa de confecções.

Aplicação desigual na empresa NAV do regime legal de acesso à reforma

Os Operadores de Estação Aeronáutica (OEA) são o grupo profissional que, durante décadas, assegurou as comunicações aeronáuticas (planos de voo e mensagens a eles associadas respeitantes a condições meteorológicas e a aspectos administrativos), quer ponto-a-ponto, através da rede AFTN (Aeronauthical Fixe Service Telecommunication Network), quer nos Centros de Controlo de Tráfego Aéreo, através da

Enquadramento do processo legislativo que atribuiu “poderes de polícia” às concessionárias na fiscalização das portagens

Em 2006, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 42/X. Tratava-se do regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem – regime esse que mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE e os votos contra do PCP e do PEV.

(In)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos

Sendo o transporte ferroviário um eixo estruturante do sistema de transportes, é fundamental assegurar todos os aspectos que conduzam à sua crescente utilização pelos cidadãos. A segurança de quem viaja e trabalha nos comboios é um desses aspectos que não pode ser descurado.

(In)disponibilidade da Administração da Lojas Francas de Portugal para negociar Acordo de Empresa com os trabalhadores

Em contacto realizado com trabalhadoras da Lojas Francas de Portugal SA, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a empresa, com um quadro de pessoal de mais de 320 trabalhadores entre 20 lojas e os escritórios da sede, continua sem ter um Acordo de Empresa em vigor.

Excesso de carga horária e falta de pessoal nos CTT

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do alerta por parte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, sobre a existência de um excesso de carga horária e falta de pessoal nos serviços, dando o exemplo concreto da situação que se vive em Bragança.

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

Foi aprovado o Projecto de Resolução proposto pelo PCP que recomenda a suspensão imediata do encerramento das escolas. No projecto aprovado pode ler-se que a desocupação fatalista do interior e a assimetria na distribuição da riqueza serão problemas agravados com a retirada dos serviços públicos, entre os quais a escola ocupa lugar estratégico.

Irregularidades identificadas pela Inspecção-Geral de Finanças na gestão dos CTT e contratação de consultoras

Há cerca de um ano, o PCP questionou o Governo sobre as ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte, onde se mantêm pelos vistos o ex-administrador dos CTT Raul Mascarenhas como “partner” com o pelouro do sector público, e o ex-Presidente dos CTT Luís Nazaré como consultor (permanecendo todavia como Presidente do recente “comité de estratégia” dos CTT).

Irregularidades identificadas pela Inspecção-Geral de Finanças na gestão dos CTT e contratação de consultoras

Há cerca de um ano, o PCP questionou o Governo sobre as ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte, onde se mantêm pelos vistos o ex-administrador dos CTT Raul Mascarenhas como “partner” com o pelouro do sector público, e o ex-Presidente dos CTT Luís Nazaré como consultor (permanecendo todavia como Presidente do recente “comité de estratégia” dos CTT).

Política salarial seguida nos CTT pelo Governo e Administração

Apesar do aumento do custo de vida, da subida das taxas de juro, do aumento da inflação e do verdadeiro roubo dos salários que constituiu o aumento do IRS, verifica-se uma posição injusta e inflexível da Administração, no sentido de impor o congelamento salarial aos trabalhadores – mas pelos vistos, não a todos.