O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que apresenta soluções para valorizar e alargar a rede pública de ensino artístico especializado. Rita Rato na sua intervenção, afirmou que a situação insustentável em que se encontram mais de 120 escolas, 50.000 alunos, 3.000 professores, 300 funcionários é reveladora do desprezo que o Governo PSD/CDS tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais, desde há 5 meses a esta parte.

(Publicado no Diário da República, I série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2015)

O desemprego representa atualmente um dos maiores flagelos que atinge o povo português. De acordo com estimativas do INE, o número de desempregados em sentido restrito e corrigido de sazonalidade deverá ter atingido em Dezembro de 2014 os 689,6 mil e a população empregada os 4 milhões 441 mil e 500.

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a criação de um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca. João Ramos na sua intervenção afirmou que quando um pescador desaparece num acidente, muitas vezes a família fica vários anos sem qualquer protecção e impossibilitada de receber a indemnização a que tem direito pela morte do seu familiar em acidente de trabalho.