Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)
(projeto de lei n.º 834/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Na discussão das propostas do Governo sobre medidas fundiárias, João Ramos afirmou na sua intervenção que há 40 anos a direita dizia que os comunistas queriam tirar a terra aos pequenos proprietários, afinal e isto é hoje bem claro, quem esbulha os pequenos proprietários aos pequenos aforradores, aos pequenos viticultores, são os senhores. É a direita.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que o país que o Governo idealiza e que apresenta no seu discurso político não existe. Com eleições à vista o Governo esforça-se por esconder a realidade e apresenta, às vezes roçando o delírio, um país que os portugueses não reconhecem no seu dia-a-dia, ocultam o país real na véspera de eleições para ver se o país real se esquece do mal que recebeu, vão escondendo para debaixo do tapete problemas que reaparecerão mal passem as eleições.

O PCP realizou hoje uma Audição Pública subordinada ao tema dos transportes públicos e numa altura em que o governo anuncia a entrega da gestão pública deste sector aos grupos privados, com o objectivo de ouvir trabalhadores, utentes, associações e organizações que intervém nesta área.