Segurança das Populações

Regula o direito de Associação na Guarda Nacional Republicana

Preâmbulo

Com quatro anos de atraso, o Ministério da Administração Interna aprovou, através do Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, a regulamentação da Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, que estabelece os princípios e bases gerais do direito de associação profissional na GNR.

Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs

As populações das localidades de Pinheiro e Louçãs, no concelho de Ourém, têm vindo a tomar posição pública sobre o problema do atravessamento do IC 9, em construção, nos termos seguintes:

Cumprimento das diposições legais de segurança e anbientais pelos Postos de Combustíveis nas áreas comerciais da Grande Distribuição

Em recente audição da ANAREC - Associação Nacional de revendedores de Combustíveis, foi, mais uma vez, levantado o problema do cumprimento das normas de segurança e ambientais nos Postos de Combustíveis instalados nas áreas comerciais, em geral nos parques de estacionamento, da Grande Distribuição.

Cumprimento das disposições legais de segurança e ambientais pelos Postos de Combustíveis nas áreas comerciais da Grande Distribuição

Em recente audição da ANAREC - Associação Nacional de revendedores de Combustíveis, foi, mais uma vez, levantado o problema do cumprimento das normas de segurança e ambientais nos Postos de Combustíveis instalados nas áreas comerciais, em geral nos parques de estacionamento, da Grande Distribuição.

Vigilantes com cartão inativo

Segundo o Relatório de Segurança Privada de 2009, tornado público recentemente, em 31 de Dezembro desse ano encontravam-se registados na Base de Dados de Segurança Privada 106.885 vigilantes, dos quais apenas 40.523 se encontravam no activo, ou seja, com vinculo contratual às empresas nos termos da lei.

Debate do Relatório Anual de Segurança Interna — 2010

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

População de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida

É bastante preocupante o crescimento de uma comunidade de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida, uma região protegida, com áreas de protecção integral, inclusivamente. Inicialmente tratava-se de cães abandonados, que se reproduziram, e hoje são cães já nascidos no Parque Natural, com comportamentos selvagens.

Validade da licenciatura em Protecção Civil

Os detentores da licenciatura em Protecção Civil manifestaram junto dos grupos parlamentares a sua insatisfação pelo facto dos concursos para admissão de pessoal promovidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil exigirem diversas licenciaturas e ignorarem a existência de uma licenciatura em Protecção Civil ministrada em universidades portuguesas.

Validade dos cursos ministrados no Instituto de Socorros a Náufragos

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição de um cidadão que tendo trabalhado 19 anos no Instituto de Socorros a Náufragos e tendo aí obtido um curso de sota-patrão de embarcações salva-vidas, uma vez desvinculado desse instituto, não retira qualquer utilidade desse curso para efeitos do exercício de qualquer actividade profissional ligada ao mar.

Falta de condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento

A estação ferroviária do Entroncamento não reúne as condições mínimas de segurança exigíveis para uma infra-estrutura ferroviária com a sua dimensão e importância. Trata-se de uma das mais importantes e movimentadas estações ferroviárias do nosso país, pela qual circulam diariamente milhares de passageiros.