Senhora Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputados

Portugal está a ser destruído como País soberano e independente. A exploração, o empobrecimento, a destruição das estruturas produtivas, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, o comprometimento da democracia e da soberania nacional marcam a realidade dos dias em que vivemos.

Portugal enfrenta uma situação sem precedentes desde o regime fascista. Uma situação decorrente da natureza do capitalismo e do processo de integração europeu que tem como responsáveis, a política de direita dos últimos 36 anos e os governos e que a protagonizaram.

Na última década inventaram os PEC, os chamados “Programas de Estabilidade e Crescimento”. Do PEC 1 ao PEC 3 o País foi-se afundando até ao Pacto de Agressão, o chamado memorando da troica, esse PEC 4 desenvolvido que acelerou o declínio até ao descalabro actual.

É uma estratégia e uma política de desastre.

Que empurra o País para a uma das mais graves, profundas e prolongadas recessões de sempre, com uma destruição progressiva e acelerada da estrutura produtiva nacional.

Que provoca muitas dezenas de milhares de falências anuais e liquidou entre 2007 e 2013, mais de 900 mil empregos.

Que expulsa do País por razões económicas centenas de milhares de portugueses, particularmente jovens, cuja taxa de desemprego atinge os 40% e a quem apontam a emigração como único caminho.
Que promove um brutal agravamento da exploração do trabalho com as alterações ao Código de Trabalho, o trabalho forçado e não pago, a facilitação dos despedimentos, a redução do valor das indemnizações, a liquidação da contratação colectiva, a generalização da precariedade.

Que ataca os salários, as reformas, as prestações sociais, os direitos sociais, aumento dos impostos e os preços dos bens e serviços essenciais.

Que prossegue o processo de privatizações, atinge os serviços públicos, as funções sociais do Estado e o Poder Local Democrático.

Que ataca os militares e descaracteriza as Forças Armadas.

Uma política inscrita no Orçamento de Estado, com o aumento brutal dos impostos, com cortes nos salários e nas pensões, mais recessão e uma divida que se estima poder ultrapassar os 124 % do PIB no final de 2013, mais de 20 pontos percentuais acima dos valores estimados para 2011.

Está à vista o que representou e representa a política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão contra os trabalhadores, o povo e o País assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE ao serviço do grande capital nacional e transnacional.
Os sacrifícios, os roubos dos salários, pensões e rendimentos, vão direitos ao aumento dos lucros do grande capital, dos proveitos dos banqueiros, dos especuladores: são mais de 42 mil milhões de euros de lucro acumulados pelos principais grupos económicos e financeiros só entre 2004 e 2011; é o conjunto de escândalos do BPN, do BPP, do Banif, a especulação sobre a divida pública e as transferências para os paraísos fiscais; é esse enorme saque que constitui o pagamento de juros pelo País, no valor de mais de 7 mil milhões de euros anuais, em nome duma divida em grande medida ilegítima.

Chegados aqui, o Governo, o FMI, a UE e o BCE dizem na chamada sétima avaliação da troika que a evolução é positiva, numa patética demonstração de mistificação e hipocrisia.

E vai daí, apontam o prosseguimento e aprofundamento do caminho do desastre.

De continuação da destruição das estruturas produtivas e da actividade económica, com a admissão de uma recessão de 2,3% para o presente ano de 2013, o que significa a produção dar um enorme salto atrás e recuar para os níveis do inicio da década passada.

De destruição de mais de 100 000 postos de trabalho, o que significa mais de um milhão e quinhentos mil desempregados, numa situação que conhecerá novo agravamento para o ano de 2014.

De degradação da situação social dos desempregados com uma restrição ainda maior do subsídio de desemprego e facilitação dos despedimentos com a redução das indemnizações e a sua promoção directa na Administração Pública com o projecto de despedimento colectivo de muitas dezenas de milhares de trabalhadores.

De ataque às funções sociais do Estado, com a manutenção da decisão de cortar 4 mil milhões de euros, um novo e mais rude golpe no direito à saúde, à educação e à segurança social, mas também mais recessão, mais desemprego e mais empobrecimento.

Afirmam agora que o programa de austeridade é para continuar para lá de 2014, com ou sem a troika, confirmando a intenção de prosseguir por outros meios o Pacto de Agressão e a sua política ao mesmo tempo que situam o horizonte da sustentabilidade da divida no ano de 2040, abrindo assim o caminho a décadas de empobrecimento e degradação.

As classes dominantes como tantas vezes fizeram ao longo de quase nove séculos de história estão a trair os interesses nacionais, a comprometer a soberania e a independência nacional, a sacrificar o futuro do País. Aí os podemos ver de Soares dos Santos a Belmiro de Azevedo, de Américo Amorim a Fernando Ulrich, subservientes ao capital transnacional e às suas instituições, disponíveis para vender e sacrificar o que for preciso. Aí os podemos ver a passearem a arrogância de senhores do País, a darem ordens aos seus representantes políticos, a profetizarem o caminho da exploração, da pobreza, da miséria para os trabalhadores e o povo como condição para a acumulação de mais e mais riqueza e poder.

Portugal está acorrentado ao poder dos grupos económicos e financeiros, está acorrentado à União Europeia. É necessário libertar Portugal dessas amarras.

A Constituição da República Portuguesa está aprisionada. O Governo age à margem e contra a Constituição, o Presidente da República que devia ser o seu garante faz o papel de protagonista e assessor do seu incumprimento. É necessário libertar a Constituição da República Portuguesa, respeitando-a, cumprindo-a e fazendo-a cumprir, levando à prática o projecto que integra.

Não basta mudar de Governo, mas sem mudança de Governo não há mudança de política.

O governo PSD/CDS-PP, de Passos Coelho e Paulo Portas está profundamente desacreditado, com uma base social de apoio esgotada e sem legitimidade política.

É um governo que se arrasta e que, sentindo o terreno fugir-lhe debaixo dos pés, procura, numa corrida contra o tempo, precipitar medidas e criar factos consumados, negócios e favorecimentos como a entrega de áreas de exploração mineral, cedência de áreas portuárias, privatizações e mais privatizações.

É um governo que diz e faz em cada dia o que negava no dia anterior.

O país não aguenta mais. É preciso acabar com este governo e com esta política, antes que este Governo e esta política acabem com o País.

A demissão do governo, a marcação de eleições antecipadas, a rejeição do Pacto de Agressão e a ruptura com a política de direita impõem-se como o único caminho para salvar o País.

Há soluções. O País precisa de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo patriótico e de esquerda, capaz de a concretizar.

Uma política que assegure a reposição das condições de vida e de trabalho e os direitos usurpados aos trabalhadores e ao povo, defenda a renegociação da dívida pública – envolvendo prazos, taxas de juro e montantes, aposte decisivamente na produção nacional e que tenha como objectivo o pleno emprego.

Uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos, o aumento dos salários, a começar pelo salário mínimo nacional, que defenda e promova serviços públicos capazes de garantir o direito à saúde, à educação, à protecção social.

Uma política que garanta a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às privatizações e assegurar a efectiva subordinação do poder económico ao poder político.
Uma política para assegurar a libertação do país das imposições supranacionais, contrárias ao interesse do seu desenvolvimento.

Esta é a política que se impõe, que ganha cada vez mais força na sociedade portuguesa e que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo, a todos aos portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, com inteira disponibilidade para, em torno de uma política patriótica e de esquerda, debater e aprofundar o caminho da concretização da alternativa.

O caminho de desenvolvimento e soberania, dos valores de Abril no futuro de Portugal, que os trabalhadores, a juventude, o povo português, com a sua luta e força imensas estão a construir e acabarão por concretizar.

Disse.