Segurança das Populações

Do Decreto-Lei nº 30/2012, de 9 de Fevereiro

9 Março 2012

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente, estabelecendo o seu âmbito e atribuições

Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

15 Fevereiro 2012

Preâmbulo

Implementação do sistema CIVICC

9 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP, desde há muitos anos que se vem preocupando com a situação
da vigilância da costa portuguesa, factor de extrema importância para a segurança nacional e
europeia.
Tais preocupações remotam aos primeiros sinais de que o sistema LAOS estava a ficar obsoleto
e inoperacional, colocando em causa a vigilância costeira, continuou na fase de transição para o

Horário de serviço na GNR

6 Fevereiro 2012

Em resposta a uma Pergunta ao Governo sobre a determinação do horário de serviço de
referência na Guarda Nacional Republicana que, nos termos do Estatuto dessa força de
segurança, deve ser efectuada por portaria governamental, o Governo informou em 29 de
Agosto de 2011 que estava em curso um projecto-piloto de aplicação de um modelo de horário

Passagem ferroviária desnivelada em Segadães (Valença)

19 Janeiro 2012

No final de Dezembro ocorreu mais um acidente – desta vez, felizmente, sem vítimas mortais –
na passagem de nível de Segadães, concelho de Valença. Bem pode dizer-se que neste como
em muitos outros casos que aqui têm ocorrido desde há muitos anos, haverá certamente
alguma dose de falta de atenção e de respeito pela sinalização existente. Mas isso não pode

Situação financeira dos Bombeiros no distrito do Porto

19 Janeiro 2012

O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do
Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de
bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão

Situação financeira dos Bombeiros do distrito do Porto

19 Janeiro 2012

O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do
Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de
bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão

Instalações da PSP em Castelo Branco

5 Janeiro 2012

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia tornou público que a nova esquadra da PSP
de Castelo Branco está pronta mas os policias continuam "num edifício em ruínas, tendo ratos e
baratas por companhia".
De facto, a Polícia de Segurança Pública está instalada numa parte muito degradada do edifício

Recomenda ao Governo que as instalações do Governo Civil da Guarda sejam utilizadas para instalar condignamente o Comando Distrital da PSP

4 Janeiro 2012

Exposição de motivos

Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum

15 Dezembro 2011

(proposta de lei n.º 34/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Sr. Ministro trouxe-nos uma proposta que eu não diria polémica, mas que reúne um razoável consenso contra ela.