Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Para o PCP a situação do país impõe uma conclusão inequívoca. Cada dia em que este Governo se mantém é um dia mais de destruição do nosso país.

Desemprego de um milhão e meio de trabalhadores e ainda a aumentar.

Recessão que se agrava em cada nova previsão e promete arrastar-se durante muitos anos.

O Governo continua a menosprezar a procura interna, como se a nossa economia pudesse sobreviver só com exportações; como se a esmagadora maioria das empresas, em especial as pequenas, não dependessem do mercado interno. Como se não soubéssemos todos que o crédito não chega às empresas, apesar dos milhares de milhões injetados na banca. Como se não fosse claro que, mesmo havendo crédito, se não houver procura ele de nada serve, porque ninguém investe para não vender os seus bens e serviços.

Como se o investimento público não fosse decisivo para a recuperação económica, incluindo para arrastar o investimento privado (o público caiu numa década 50% e desde 2008 mais de 40%).

E entretanto os objetivos declarados não se cumprem: a dívida é cada vez maior e em vez da consolidação do défice o que temos é a consolidação do desemprego, da recessão e da pobreza.
O verdadeiro programa nunca foi o défice e a dívida, nem o financiamento do Estado. Mas sim a dependência económica em relação ao exterior e aos grandes grupos económicos, a garantia de lucros às grandes empresas, através da entrega de áreas estratégicas aos monopólios privados, designadamente com as privatizações.

O verdadeiro programa é a retirada do Estado de amplos setores da vida nacional, a destruição de serviços públicos, negando direitos fundamentais e transformando-os em novos negócios.

É para isso também que o Governo quer fazer despedimentos na Administração Pública a que chama de rescisões amigáveis. Quando a opção com que querem chantagear os trabalhadores é a de lhes dizer que ou rescindem agora ou são despedidos depois, isso é um despedimento, não é uma rescisão amigável.

O verdadeiro programa é acima de tudo o do aumento da exploração sobre quem trabalha, com a precariedade e com a manutenção de um desemprego estruturalmente elevado, com a restrição do subsídio e os programas de exploração dos desempregados e beneficiários de prestações sociais que o Governo impõe mesmo às instituições públicas, que visa forçar a baixa de salários.

Desde o início da aplicação do memorando os custos do trabalho já caíram 1,7%, ao contrário da zona euro e o salário mínimo desvalorizou em termos reais 7,3%.

É a política de um Governo que é para além disso um Governo subserviente e de capitulação do interesse nacional – o delegado nacional da política do diretório europeu e dos grandes grupos económicos. E como se vê pelo exemplo do Parlamento de Chipre, não tem de ser assim. O exercício da soberania não pode aceitar o diktat permanente da União Europeia e do grande capital.

O problema não é só o Governo, é o memorando e a sua política. Com este pacto de agressão o resultado não podia ser outro. É por isso que quando exigimos a demissão do Governo e a convocação de eleições acrescentamos a necessidade de uma outra política, que garanta a imediata renegociação da dívida, o aumento da produção nacional e uma justa distribuição da riqueza. Renegociar já, produzir mais e distribuir melhor exige contudo uma posição inequívoca perante o pacto de agressão que constitui o memorando assinado por PS, PSD e CDS com a troica – a da sua rejeição e repúdio.

Não se pode querer outra política, prometer crescimento e emprego e ao mesmo tempo continuar a defender a aplicação do Pacto de Agressão. Isso é querer enganar mais uma vez os portugueses com palavras sem correspondência com as políticas.

Esta interpelação e a resolução que a acompanha, não visa fazer uma recomendação ao Governo, visa sim obter um pronunciamento político da Assembleia da República, no sentido da demissão do Governo.

O contributo do PS para este debate foi um incidente parlamentar. O PS critica o Governo pelos resultados da sua política, mas afinal pelos visto não quer a sua demissão, quer que ele continue. Diz que é a hora da mudança, mas nós perguntamos: como é que há mudança sem a demissão do Governo?

Falam do desemprego, da austeridade, da recessão, do corte de 4000 milhões de euros, mas não apresentam nenhuma iniciativa para concretizar essa mudança.

Por isso a nossa resolução diz: “A Assembleia da República considera indispensável e urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição.”
Nem mais nem menos!

Esta interpelação é por isso uma verdadeira censura sem moção. É um ato político pleno de conteúdo. Se a resolução for aprovada certamente ninguém nega que o Governo deixa de ter condições políticas para continuar.

Ela dá voz ao sentir de milhões de portugueses, expresso das mais diversas formas pela ininterruptas formas de luta e tomadas de posição de trabalhadores, reformados, estudantes, empresários, intelectuais, enfim, da população em geral.
Assim veremos quem neste Parlamento está com este objetivo e quem o continua a adiar não se sabe bem para quando, facilitando o prosseguimento da ação do Governo e a continuação da sua desastrosa política.

A este Governo falta a dignidade para defender os interesses nacionais na União Europeia; falta a dignidade de cumprir o que prometeu ao povo; falta a dignidade de governar em favor do interesse nacional em vez de gerir os interesses do grande capital.

Tenha pelo menos o Governo a dignidade de ouvir o que o povo lhe diz: que vá para a rua o mais depressa possível.

E se ainda houver no Governo algum resto de dignidade política, demita-se e devolva ao povo português a decisão sobre o seu futuro!

Disse,