Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Lei da televisão - Intervenção de Bruno Dias na AR

30 Maio 2007

Lei da televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício (declaração de voto)

 

Sr. Presidente,

Lei eleitoral para a Assembleia da República - Intervenção de António Filipe na AR

24 Maio 2007

Alteração à lei eleitoral para a Assembleia da República, que implica redução do número de Deputados

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,

Câmara Municipal de Lisboa - Intervenção de Bernardino Soares na AR

16 Maio 2007

A escolha do candidato do PS à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, a data para a realização das eleições e a instabilidade no Tribunal Constitucional que a saída do novo Ministro da Administração Interna implica

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,

Programa Prós e Contras - Intervenção de Bernardino Soares na AR

9 Maio 2007

Declaração política, criticando a RTP1 pelo facto de, no programa Prós e Contras, realizado na passada segunda feira, intitulado «Choque de valores», não ter convidado alguém da área do Partido Comunista Português

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sessão solene de comemoração do 25 de Abril - Intervenção de Bernardino Soares na AR

26 Abril 2007

Declaração política, condenando as palavras do Presidente da República, proferidas na sessão solene de  comemoração do 25 de Abril, relativas à forma de celebração daquela data

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

33º aniversário do 25 Abril

25 Abril 2007

Sessão solene comemorativa do 33º aniversário do 25 Abril

 

Lei da televisão - Intervenção de António Filipe na AR

30 Março 2007

Lei da televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:

Política Orçamental e Política Económica e Social - Intervenção de Honório Novo na AR

22 Fevereiro 2007

 

Declaração Política sobre Política Orçamental e Política Económica e Social

 

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Estatuto do Jornalista - Intervenção de António Filipe na AR

26 Janeiro 2007

Alteração do Estatuto do Jornalista, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Voos ilegais da CIA - Intervenção de Jorge Machado na AR

10 Janeiro 2007

Inquérito Parlamentar n.º 2/X, sobre as responsabilidades do XV,XVI,XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA, ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros