Educação e Ciência

"É urgente travar o processo de degradação da Escola de Música do Conservatório Nacional"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita rato afirmou que o desinvestimento público no Ensino Artístico Especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulado ao longo de gerações, no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior, no empobrecimento da vivência cultural das populações. A semana passada, os estudantes do Conservatório colocaram uma faixa no edifício da escola onde se lê que a “Escola de Música do Conservatório Nacional não desiste” e nós daqui saudamos essa coragem e determinação: não desistam de lutar!

PCP apresenta soluções para valorizar e alargar a rede pública de ensino artístico especializado

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que apresenta soluções para valorizar e alargar a rede pública de ensino artístico especializado. Rita Rato na sua intervenção, afirmou que a situação insustentável em que se encontram mais de 120 escolas, 50.000 alunos, 3.000 professores, 300 funcionários é reveladora do desprezo que o Governo PSD/CDS tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais, desde há 5 meses a esta parte.

Petição solicitando a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC)

(petição n.º 423/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os peticionários signatários desta petição, que hoje trazem novamente a este Plenário uma reivindicação que o PCP considera justíssima.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado

(projeto de resolução n.º 1256/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Saúdo, em nome do Partido Comunista Português, todas as escolas do ensino artístico, professores, estudantes e pais que têm travado, ao longo dos últimos meses, uma luta firme e corajosa em defesa do direito à educação e à cultura.

"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

"O Governo não quer descentralizar, mas sim desresponsabilizar-se"

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a "Descentralização", Diana Ferreira afirmou que o que se discute hoje é a desresponsabilização do Governo perante um vasto conjunto de direitos fundamentais e constitucionais.

Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado

A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra como dever do Estado “garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística” (artigo 74.º).

Em defesa da escola pública inclusiva para todos

(projeto de resolução n.º 1235/XII/4.ª)
Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012
(petição n.º 415/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: