Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e as condições da sua realização

O PCP entende que a cessação de vigência do actual regime de avaliação é um imperativo político, para garantir uma negociação que não esteja condicionada pela possibilidade de continuação do modelo actual.

Este projecto prevê a suspensão do regime de avaliação em curso e a abertura de um processo de diálogo tendente à sua substituição por um outro sistema de avaliação que seja razoável e que não represente um factor de desestabilização do funcionamento das escolas, no quadro de uma revisão do Esta