Economia e Aparelho Produtivo

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Minist. da Agricult., do Mar, do Ambiente e do Ordenam. do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais

(apreciação parlamentar n.º 24/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse sobre seis questões.

Resultado do censo às fundações

Resultado do censo às fundações
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado da Administração Pública:

Situação no Baldio de Merufe, Monção

Na visita a comunidades de baldios do Norte e Centro do País, a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República esteve na freguesia de Merufe. Na sede da Junta de Freguesia realizou-se uma reunião com o Presidente e outros membros da Junta em quem a Assembleia de Compartes delegou a gestão do Baldio, com o Presidente da Assembleia e também o Presidente da Câmara Municipal de Monção.

Emparcelamento de Carreço/Afife/Areosa

No âmbito da visita da Comissão de Agricultura e Mar a baldios do Norte e Centro do País em 10, 11 e 12 de Setembro, estivemos no Baldio de Carreço/Viana do Castelo.

PCP realiza Audição sobre o sector Marítimo-Portuário

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Sector Marítimo-Portuário Nacional, que sofre um brutal ataque, tanto no aumento da exploração dos trabalhadores, como na entrega deste sector estratégico para o país aos interesses privados.

Do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que «altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo...

...e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno»

Publicado em Diário da República n.º 164, Série I, de 24 de agosto de 2012

Diplomas relativos ao crédito à habitação

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Sr. Deputado António Leitão Amaro guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados.

Diplomas relativos ao crédito à habitação

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

"Esta política e este governo já pertencem ao passado"

O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.
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Petição solicitando que seja analisada pelo Plenário a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro

(petição n.º 53/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de, em nome do Partido Comunista Português, saudar todos os habitantes, utentes e autarcas aqui presentes, também as comissões de utentes, que, há mais de duas décadas, lutam pela construção da variante à EN10 e que decidiram, através desta petição, trazer esta reivindicação à Assembleia da República.