(petição n.º 53/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de, em nome do Partido Comunista Português, saudar todos os habitantes, utentes e autarcas aqui presentes, também as comissões de utentes, que, há mais de duas décadas, lutam pela construção da variante à EN10 e que decidiram, através desta petição, trazer esta reivindicação à Assembleia da República.
As populações de Alverca e da generalidade da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira não suportam mais o calvário da falta de acessibilidades.
Os impactos do trânsito, da poluição e do ruído são muito negativos nas suas condições de vida, mas também na própria economia local e regional.
A falta de acessibilidades é um problema há muito colocado pelo PCP, quer no plano local, quer na Assembleia da República. Aliás, PS, PSD e CDS já tiveram, inúmeras vezes, possibilidade de votar, em sede do PIDDAC, propostas apresentadas pelo PCP que há muito tempo poderiam ter já resolvido este problema.
Aliás, os Deputados do PCP no Parlamento Europeu puderam já confirmar, através de uma resposta da Comissão Europeia, que existe financiamento para garantir a construção desta obra; o que parece faltar é a vontade política do Governo PSD/CDS para a concretizar.
Recentemente, mais um obstáculo apareceu, no sentido não de favorecer o desenvolvimento deste processo mas de o agravar. Prende-se com a intransigência do Ministério da Defesa, quando levanta as questões da servidão militar.
Na opinião do PCP, será sempre possível construir esta infraestrutura rodoviária, até pelo seu carácter de influência e mais-valia regional, harmonizando-se, na opção técnica a tomar, um traçado que compatibilize os interesses da defesa nacional e o perímetro de segurança militar da Força Aérea, em Alverca. É, por isso, muito claro que o principal obstáculo, aqui, nem é o obstáculo técnico, é o obstáculo da vontade política daqueles que recusam, sucessivamente, construir uma obra que é decisiva, uma infraestrutura rodoviária decisiva para a Área Metropolitana de Lisboa e que é uma reivindicação de há muitos anos.
Importa até lembrar que um governo, o anterior governo do Partido Socialista, não teve pressa nenhuma em resolver este problema, mas foi muito rápido a desafetar terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional para permitir a construção de um complexo que, até hoje, ainda não criou um único posto de trabalho. E — pasme-se! — o PSD, que vem a seguir, faz exatamente o mesmo!
Às pessoas, não dá resposta às suas reivindicações concretas, mas ao Grupo Mello, Sr.a Deputada Odete Silva, o seu Governo — não foi o PSD local, foi o seu Governo, aquele que a Sr.a Deputada suporta — já tratou de garantir os terrenos. Sabe para quê? Para mais uma parceria público-privada na saúde, para a construção de mais um hospital privado. Portanto, há aqui qualquer coisa, porque «não bate a bota com a perdigota»!
É que as culpas do anterior governo existem e devem ser pedidas contas, mas o atual Governo tem responsabilidade na matéria e a Sr.a Deputada é também responsável pela situação que existe.
Concluo já, Sr.ª Presidente, dizendo que é por isso que o PCP entende que é muito clara a natureza deste Governo e da sua política: para servir os interesses dos grupos económicos, é muito rápido; para fazer as populações esperar, para isso e para destruir os seus direitos, este Governo está sempre disponível.
É por isso que nós, não tendo exatamente o mesmo otimismo do Sr. Deputado do PS, dizemos que às populações, às comissões de utentes e às freguesias não resta outra coisa que não a sua luta empenhada pela resolução deste problema.
Abertura da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, com a atuação do Coro da Assembleia da República e da Orquestra de Câmara da GNR.