Economia e Aparelho Produtivo
Do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A."
28 Setembro 2012
Publicado em Diário da República n.º 184, Série I, de 21 de setembro de 2012
A privatização da TAP é um velho objetivo que as multinacionais europeias têm tentado impor ao nosso país, num quadro de concentração monopolista que está a ser imposto aos povos da Europa, num processo mais vasto que é a causa e não a solução dos problemas nacionais.
Renegociar a dívida - assegurar o crescimento da economia do país!
28 Setembro 2012
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida pública e a assumpção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
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(projeto de resolução n.º 456/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Desafio aos partidos da oposição a apresentarem alternativas às medidas de austeridade
27 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
As medidas que o atual Governo já implementou na área da agricultura
27 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Começo por dizer que o senhor anuncia um verdadeiro «milagre das rosas»: no curto prazo de um ano, o CDS passou de uma visão catastrófica, de desastre total, para uma visão totalmente rosa — e um rosa intenso!
Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras
27 Setembro 2012
(proposta de lei n.º 83/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Transportes:
Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.
Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária,...
27 Setembro 2012
... conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
(proposta de lei n.º 89/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos,...
27 Setembro 2012
...procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das q
Paragem dos helicópteros Kamov de combate aos incêndios florestais
27 Setembro 2012
Os helicópteros Kamov pararam as suas actividades de combate aos incêndios.
Desafio aos partidos da maioria governamental a esclarecer quais são as medidas que vão substituir a relativa à taxa social única
27 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queria saudá-lo pela sua intervenção, uma intervenção sobre este «segredo de polichinelo» do que vai acontecer, quando já sabemos — e o Sr. Deputado disse-o — que o que vai acontecer é que o Governo vai querer tirar aos mesmos do costume e, se não rouba do bolso direito, rouba do bolso esquerdo, mas a proveniência é exatamente a mesma.
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