(debate da moção de censura n.º 3/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro das Finanças da extrema-direita económica, o senhor acaba de agir como um pronto-socorro do Dr. Passos Coelho.
O Primeiro-Ministro recusou-se, durante esta manhã, a discutir o assalto fiscal ontem anunciado. Perante esta recusa, o Sr. Ministro entabulou uma ação de emergência em socorro do Primeiro-Ministro, procurando colocar a mão por baixo ao Chefe do Governo. Mas a verdade é que o Sr. Ministro também anda fugido do debate e do confronto político.
Faltou três vezes à Comissão de Orçamento! Em vez de vir à Comissão de Orçamento, prefere o debate unilateral, o solilóquio das conferências de imprensa.
Então, o que é que tivemos ontem, Sr. Ministro? Da parte da manhã, o Governo anunciou, para 2012, um défice de 6,2%; o Sr. Ministro, de tarde, anunciou um défice de 6%. O Governo, de manhã, anunciou um conjunto de medidas de corte na despesa e de receitas fiscais de 0,2% do PIB, no valor de 340 milhões de euros; o Governo, da parte da tarde, pela sua boca, anuncia que estas medidas valem, afinal, 0,3%, isto é, 500 milhões de euros.
Sr. Ministro, este exemplo é o mais recente reflexo do completo desnorte e da incompetência funcional — e não só — que grassa no Governo. O Sr. Ministro tinha certezas absolutas, tinha a segurança absoluta de que a receita da troica ia resultar, tinha estudado tudo até ao pormenor. Falhou. É um falhanço colossal, Sr. Ministro! Mas não diz nem quer explicar porquê.
Falhou em tudo: Nas previsões do défice, da dívida, das receitas fiscais, das receitas da segurança social e da taxa de desemprego. O senhor não acertou nem uma, Sr. Ministro!
Falhou. Mas teima e insiste na mesma receita da troica: promove, simultaneamente, um assalto fiscal ao bolso dos portugueses.
Este ano, Sr. Ministro, como o senhor bem sabe, já foi atingida a exaustão fiscal. E o que é que o senhor faz? Insiste de forma irresponsável — repito, irresponsável! — no aumento desmesurado e fanático da carga fiscal, dos impostos.
O que é preciso, e o senhor bem sabe, é romper com a troica, é renegociar a dívida.
O senhor bem sabe que, mais tarde ou mais cedo, esta será a única solução para que possamos pagar as nossas dívidas e os nossos compromissos!
No fundo, O Sr. Ministro, em vez de se demitir, insiste no fanatismo ideológico.
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o senhor e o Governo de que faz parte não se demitem, recusam-se a demitir-se, mas a verdade é que têm de ser demitidos, e têm de ser demitidos o mais depressa possível, Sr. Ministro!
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Depois da intervenção de delírio da bancada do PSD, depois do discurso de fanatismo ideológico do Sr. Ministro das Finanças, tivemos aqui o discurso do passado, que pretende eliminar do regime democrático o direito à greve.
Não podemos deixar isto em claro, Sr. Deputado Hélder Amaral!
Tenham calma, que vou dizer mais!
Bem percebo que a bancada do CDS esteja a passar por algumas insónias. Julgo mesmo que o facto de o Sr. Ministro do fanatismo ideológico da economia neoliberal ter anunciado, ontem, cortes nas forças de segurança deve ter provocado fortíssimas insónias na bancada do CDS.
Por isso, quero pedir-vos um favor, em particular ao Deputado Nuno Magalhães, líder da bancada: a partir de agora, não voltem a usar aqui da palavra para pedir mais meios para a PSP ou para a Guarda Nacional Republicana. É que os senhores, a partir do momento em que aceitam o anunciado pelo Sr. Ministro do fanatismo ideológico, não têm autoridade moral para o fazer. Promovendo e apoiando os cortes nas forças de segurança, não terão autoridade para voltar aqui a falar em nome das forças de segurança.
O Sr. Ministro Miguel Macedo parece que ficou sensibilizado com esta alusão às forças de segurança. Também está com insónias, Sr. Ministro Miguel Macedo?!
Naturalmente, também gostava de falar aqui de impostos e de confrontar algumas bancadas, particularmente a do CDS, com o que foi anunciado ontem pelo Ministro das Finanças.
Gostava de saber como é que reage o CDS, embora se perceba nos corredores, quando o Ministro das Finanças, do alto da sua competência ideológico-fanática, faz tábua rasa de uma lei recentemente aprovada aqui, sobre o IMI, e que, na prática, ainda nem sequer entrou em vigor.
Como reagem as bancadas do PSD e do CDS perante esta tábua rasa decidida pelo Ministro das Finanças sem sequer os consultar? Como reagem os senhores, particularmente o CDS, quando percebem que, em 2013, dezenas de milhares de famílias que não irão poder, provavelmente, pagar o valor das taxas do IMI em relação às suas casas?
E como é que, particularmente, reagirá o CDS perante o anúncio de aumento brutal do IRS, que será agravado em 35%? O que dirá o CDS sobre isto?
É que isto, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é muito mais do que um bombardeamento fiscal! Isto é um verdadeiro tsunami fiscal! Gostava, pois, de confrontá-lo com isso, bem como, particularmente, de confrontar a bancada do CDS.
Mas vou dizer mais: no dia 4 de setembro, o Deputado Adolfo Mesquita Nunes, depois da reunião com a troica, produziu a seguinte declaração escrita: «Não há espaço para alterar, do ponto de vista do agravamento das condições ficais, o que está previsto no Memorando de Entendimento».
Depois, disse ainda: «A política fiscal que está no Memorando é que deve ser seguida, não deve ser agravada». E concluía, dizendo o seguinte: «O CDS diz à troica que a política fiscal não pode ser agravada».
Sabem qual é a conclusão que tiro? É a de que o CDS disse isso à troica, mas esqueceu-se de o dizer também ao Sr. Primeiro-Ministro e ao imérito Ministro das Finanças.
Tenho comigo uma carta dirigida a militantes do CDS, assinada pelo Dr. Paulo Portas. Trata-se de uma carta do antigo partido dos contribuintes, atrás do qual ando com uma candeia, mas não o encontro. Nem com uma candeia encontro o partido dos contribuintes!
Trata-se de uma carta que, por acaso, guardei, mas que também sei que foi retirada do site oficial do CDS.
E, em síntese, o que é que a carta diz? Diz o seguinte: «Um dos aspetos mais importantes de Portugal do futuro é a questão fiscal. O nível dos impostos já atingiu o seu limite».
Esta carta é de finais de julho. Ainda continuam de acordo com ela? O que é feito do partido dos contribuintes? O que é feito das declarações do Deputado Adolfo Mesquita Nunes? O que é feito da carta do Dr. Paulo Portas? Onde é que ela está?
Tenho uma resposta para essas questões, Srs. Deputados, e vou dá-la. Devem ter colocado tudo no mesmo sítio: pegaram na carta, pegaram nas declarações do Deputado Adolfo Mesquita Nunes, pegaram, talvez, na fatiota da lavoura do Dr. Portas e colocaram tudo no caixote do lixo! Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que também enterraram de vez o partido dos contribuintes!