(debate da moção de censura n.º 3/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Os senhores estão a roubar às pessoas os salários, as pensões de reforma, mas estão a promover um outro roubo de proporções gigantescas que, a não ser travado, terá consequência dramáticas para o País. É o roubo daquilo que é de nós todos, que é património do povo e do País, que são as empresas do setor público e do serviço público.
Temos esta vergonha nacional que é o processo da RTP, essa espécie de estado de sítio não declarado, com o desmantelamento do serviço público de rádio e de televisão a avançar pela calada e pelos factos consumados, numa afronta à lei e à Constituição.
Temos aí, agora, a ameaça do vosso jogo de silêncio com a Caixa Geral de Depósitos, com tudo o que ela significa e com tudo o que ela pode e deve representar no setor financeira para a economia nacional.
Mas há mais para falar nesta história. Então, e a TAP, a ANA — Aeroportos de Portugal, os correios e os transportes públicos, empresas cruciais para a economia, para a vida concreta de milhões de pessoas, para a coesão territorial, para a própria soberania do nosso País?!
Os senhores decretam a privatização da nossa companhia aérea de bandeira, que é o maior exportador nacional, e anunciam o mesmo para a rede aeroportuária, que dá lucros ao Estado, transformando um setor estratégico num monopólio privado. E não nos diga que não há alternativa! A alternativa a delapidar e a vender a pataco é não delapidar nem vender. Se a TAP tivesse sido privatizada e vendida aos suíços há 12 anos atrás, hoje, a TAP não existia! Ela existe, porque ficou em mãos públicas.
Já sei que o senhor vai dizer que foi o PS que colocou essas privatizações no pacto de agressão assinado com a troica, mas a verdade é que quem está no Governo, agora, é o senhor, é o PSD e o CDS, do Dr. Paulo Portas!
Ainda nos lembramos das críticas do CDS ao plano de privatizações do governo do PS, dos alertas em relação aos monopólios naturais e aos perigos dos monopólios privados. Aonde é que isso já vai!… Agora, tudo se pode fazer em nome da santíssima troica e do sacrossanto défice!
Os senhores bem podem repetir 1000 vezes que é para salvar o País que o estão arruinar. A bem da Nação, vão vendendo o País a pataco. É uma política criminosa que não pode ficar impune.
Quem está a defender o País e o setor público são os trabalhadores que lutam contra as privatizações, e hoje mesmo o fazem numa grande jornada no setor dos transportes, que daqui saudamos.
Já dissemos aqui, e voltamos a dizer, que esta vossa política é uma política de fascismo económico, um fascismo económico que coloca o País a saque para benefício dos grupos económicos. Foram esses que causaram a crise e são esses continuam a ganhar com ela. Não venham falar em cigarras e em formigas, o mal deste País está nas sanguessugas!