Economia e Aparelho Produtivo

Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca ¿ Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio

14 Outubro 2012

1. Inúmeros agricultores têm-se dirigido ao PCP e a associações agrícolas reclamando contra o indeferimento dos seus pedidos de isenção da contribuição para a Segurança Social, nos termos da Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio.

Retirada de locomotiva histórica («Andorinha») do Núcleo Ferroviário de Nine, Vila Nova de Famalicão

14 Outubro 2012

Segundo notícias vindas a público, a Coordenadora do Museu Nacional Ferroviário terá informado que o referido equipamento histórico, guardado em Nine, irá ser transferido em 2013 para o Entroncamento.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a população de Nine, que está a subscrever uma Petição, contestam a decisão, não aceitando tal medida da CP.

Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras

12 Outubro 2012

(proposta de lei n.º 54/XII/1.ª)

Srs. Deputados,
A proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) é, a todos os títulos, um caso notável das novas concessões legislativas da era da troica, do PSD e CDS-PP.

"Não são apenas os baldios que estão ameaçados, mas também as matas públicas do Estado"

12 Outubro 2012

(proposta de lei n.º 52/XII/1.ª que Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «bolsa de terras»)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A manutenção da possibilidade de disponibilização dos baldios, no artigo 8.º do texto final que cria a bolsa de terras, como a cedência de baldios, no artigo 14.º, é uma inaceitável subversão constitucional e legislativa do enquadramento jurídico dos baldios na sua especificidade conquistada pelos compartes com o 25 de abril.

"Violentas são as políticas deste governo"

12 Outubro 2012

O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.
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Petição solicitando a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos

11 Outubro 2012

(petição n.º 97/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23
(projetos de resolução n.º 217/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Apesar da austeridade imposta pelo programa de ajustamento económico e financeiro, este constitui um meio para a recuperação das contas públicas com vista ao futuro do País

11 Outubro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Começou a sua intervenção falando do Estado tentacular, do ser omnipresente que impediu o desenvolvimento de uma sociedade livre, e a seguir defendeu a criação de uma sociedade forte e moderna.

Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes

11 Outubro 2012

(projeto de resolução n.º 441/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
É interessante a ideia do projeto de resolução n. º 441/XII (1.ª), do PSD e do CDS-PP, que votaremos favoravelmente, mas não lhe auguro grande futuro, olhando para o historial dos inúmeros projetos de resolução do PSD e do CDS durante a primeira sessão legislativa.

CDS faz ataque cerrado aos direitos dos trabalhadores

11 Outubro 2012

Perante o ataque mais reaccionário por parte do CDS ao direito à greve, Bruno Dias acusou esta bancada de fazer um discurso igual ao que há 50 anos atrás era feito pelo fascismo. Será a luta organizada dos trabalhadores que derrotará as políticas e os partidos que promovem a exploração e o ataque aos direitos de quem trabalha.
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Sr.ª Presidente,

"Recusar a alternância partidária que nos tem conduzido ao abismo, afirmar a política alternativa que o PCP propõe"

11 Outubro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que nas Jornadas Parlamentares realizadas em Beja, ficou claro que é necessário uma política alternativa que rompa com o ciclo de pôr sempre os mesmos a pagar e proteger sempre os responsáveis pela crise.