Economia e Aparelho Produtivo

Contra a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O PCP apresentou hoje a Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 186/2012, que Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Honório Novo afirmou na sua intervenção que a privatização desta empresa representa um crime económico contra o país que tem a mão de PSD, CDS e PS ao longo dos anos.
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Este Orçamento do Estado tem de ser derrotado

Em conferência de imprensa, Bernardino Soares afirmou que este orçamento é apresentado por um governo sem qualquer base de sustentação política ou apoio social, que se apressa a desferir mais uns golpes no país e nos portugueses, antes que se lhe acabe o tempo. Os portugueses têm o direito e o dever de derrotar este orçamento e com ele esta política de direita.

Um Orçamento que atenta contra os trabalhadores e o povo

Honório Novo reagindo à entrega do Orçamento de Estado, classificou o documento como um dos mais graves ataques após o 25 de Abril, aos trabalhadores e ao povo. Esta política e este governo têm de ser derrotados antes que arruínem portugal, concluiu.

Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca ¿ Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio

1. Inúmeros agricultores têm-se dirigido ao PCP e a associações agrícolas reclamando contra o indeferimento dos seus pedidos de isenção da contribuição para a Segurança Social, nos termos da Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio.

Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca ¿ Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio

1. Inúmeros agricultores têm-se dirigido ao PCP e a associações agrícolas reclamando contra o indeferimento dos seus pedidos de isenção da contribuição para a Segurança Social, nos termos da Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio.

Retirada de locomotiva histórica («Andorinha») do Núcleo Ferroviário de Nine, Vila Nova de Famalicão

Segundo notícias vindas a público, a Coordenadora do Museu Nacional Ferroviário terá informado que o referido equipamento histórico, guardado em Nine, irá ser transferido em 2013 para o Entroncamento.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a população de Nine, que está a subscrever uma Petição, contestam a decisão, não aceitando tal medida da CP.

Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras

(proposta de lei n.º 54/XII/1.ª)

Srs. Deputados,
A proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) é, a todos os títulos, um caso notável das novas concessões legislativas da era da troica, do PSD e CDS-PP.

"Não são apenas os baldios que estão ameaçados, mas também as matas públicas do Estado"

(proposta de lei n.º 52/XII/1.ª que Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «bolsa de terras»)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A manutenção da possibilidade de disponibilização dos baldios, no artigo 8.º do texto final que cria a bolsa de terras, como a cedência de baldios, no artigo 14.º, é uma inaceitável subversão constitucional e legislativa do enquadramento jurídico dos baldios na sua especificidade conquistada pelos compartes com o 25 de abril.

"Violentas são as políticas deste governo"

O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.
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Petição solicitando a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos

(petição n.º 97/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23
(projetos de resolução n.º 217/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: