O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.
____________________________________

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Estava a ouvi-lo com um certo espanto. Pela sua intervenção, parece que nada se passou desde o último debate que aqui realizámos. Ao ouvi-lo, não podemos deixar de dizer que nada, mesmo nada, justifica o que o Governo está a fazer à vida dos portugueses e ao País. Não há justificação para tanta injustiça, para tanta malfeitoria como a que este Governo está a realizar.
Depois de um ano de dolorosos e dramáticos sacrifícios para a larga maioria do povo, com consequências trágicas para o País, foram anunciadas novas medidas de mais austeridade, de mais sacrifícios dolorosos, particularmente para os trabalhadores. Desde logo, essa inqualificável medida de alteração da taxa social única, com transferência direta de milhares de milhões de euros, resultantes do trabalho dos trabalhadores, para o bolso das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, acompanhada de outras medidas, é verdade.
Mas a questão de fundo é que essas medidas não foram a razão única do clamor nacional que se levantou, das poderosas manifestações de protestos e de indignação que se verificaram. Ela foi a «gota de água» que fez transbordar o «cálice» da vida amarga que os portugueses estão a passar neste momento.
Isto não é um ato isolado, não é um ato único, porque resulta de facto desse pacto de agressão, do memorando que permanentemente invoca para aplicar essas medidas dolorosas sobre quem trabalha ou quem vive dos seus pequenos rendimentos.
O Governo falhou! Falhou porque, ao contrário do que dizia, por exemplo, em julho ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro anunciava o corte de parte do subsídio de Natal para funcionários públicos e reformados, garantindo que isso só aconteceria em 2011, e em outubro anunciava o corte total dos subsídios de natal e de férias para os mesmos em 2012 e em 2013; passados uns meses já ia em 2014 e, agora, ao que se sabe, atinge também violentamente os trabalhadores do setor privado com o roubo de um salário por ano.
Um ciclo sem fim de medidas gravosas, de um Governo em que já ninguém acredita, de um Governo que poderemos considerar que está fora de prazo. E eu acrescento, Sr. Primeiro-Ministro: este Governo não se limitou a extorquir direitos, salários, subsídios, rendimentos, criando mais desemprego, quis roubar a esperança à maioria dos portugueses, particularmente às novas gerações.
Em nome do amanhã que nunca chega, quis colocar e exercitou uma questão dilemática: ou a ameaça da bancarrota ou as injustiças, o empobrecimento, os sacrifícios dolorosos, a destruição de vidas.
No fundo, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro quis dizer aqui, e, sistematicamente, tem repetido, é que os portugueses têm de escolher uma das duas árvores em que se querem enforcar.
Ou seja, a chantagem da bancarrota ou aceitarem definitivamente esse empobrecimento e esse atraso do País.
No entanto, há alternativa. Portugal e os portugueses não estão condenados a este caminho do definhamento e do empobrecimento. Portugal tem potencialidades, desde que se olhe para os nossos recursos, para a necessidade de reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, para esta necessidade fundamental da renegociação da dívida, para não termos sempre presente este garrote nos discursos do Sr. Primeiro-Ministro.
Temos de repor os direitos, os salários, as reformas e as pensões que têm sido esbulhadas por este Governo aos trabalhadores e aos reformados.
Há, de facto, alternativa, mas o Governo não a quer, não a aceita!
Por isso mesmo é que hoje há um elemento novo na situação política nacional: é que até aqui tínhamos uma política do passado a ser executada por um Governo que parecia ter futuro; agora, com esta situação e com uma nova consciência da maioria dos portugueses, temos uma política do passado com um Governo que também já o é.
Não sei se este Governo vai ou não ser demitido, pode demorar algum tempo, mas Sr. Primeiro-Ministro, particularmente o senhor e este Governo, também já pertencem ao passado, num quadro em que se exige uma rotura e uma mudança nesta situação que estamos a viver. (…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Eis, mais uma vez, um exercício claro de chantagem, de ameaça, desta política sem saída.
Em relação às questões que referiu e, particularmente, quanto à renegociação da dívida, de facto, propomos a renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros, e em relação ao que for dívida ilegítima — sublinho, ilegítima — é direito da República Portuguesa renegociar e não pagar aquilo que, de facto, não é legítimo.
Isto não tem a ver com o não pagamento de outros compromissos do nosso País.
Esta é a diferença!
Mesmo em relação às questões que coloca sobre a saída da zona euro, às questões da União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, está mal habituado, mas fixe isto definitivamente: ninguém pode alienar o direito que o povo português tem de definir o seu próprio devir coletivo, incluindo em relação às questões da União Europeia. Se o povo português decidir sair, pois sairá! Não é o PCP que propõe, é o povo português que, um dia, terá de decidir isso, se isso for contrário ao nosso crescimento, ao nosso desenvolvimento, à justiça social e a um Portugal livre e soberano.
Não entende isso porque, em relação ao povo, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma conceção: governa, manda, mas nunca se esqueça que, como diz a nossa Constituição da República, a soberania reside no povo inevitavelmente; isso é inaliável e nenhum governo, como o seu ou como outros, o conseguirá um dia liquidar.
Estamos confiantes, sim, que não estamos condenados a este drama, a este dilema que nos coloca este Governo. O povo português há de encontrar a solução e a alternativa. O Sr. Primeiro-Ministro vai ver que isso acontecerá e, por isso, considero que esta política é do passado e que este Governo, independentemente do tempo que demore, também é um Governo do passado.