Economia e Aparelho Produtivo

Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor

(projeto de resolução n. º 367/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Abel Baptista:
Este é um bom exemplo de demagogia política.

As medidas que o atual Governo tem implementado na área da agricultura

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Também não temos dúvidas quanto à capacidade dos agricultores, nomeadamente a sua capacidade de resistir às políticas deste Governo, especialmente os pequenos agricultores.
O Sr. Deputado falou-nos na PAC e na sua execução. Nos últimos 20 anos, perderam-se, em Portugal, 300 000 explorações e à conta disso o meio rural está muito mais desabitado.

Os dados orçamentais tornados públicos que foram alcançados por Portugal em 2013

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
De facto, o tom do seu discurso é contraditório com as suas palavras. Para quem o ouviu, do alto da tribuna, recusar o tom triunfalista, começamos com a primeira contradição.

"Os tempos que vivemos não são tempos de resignação, são tempos de luta para demitir este Governo"

Na discussão do Orçamento Rectificativo, Paulo Sá afirmou que a cada Orçamento de Estado o Governo tenta ir mais longe na sua opção ideológica de atacar quem vive do seu trabalho, neste Orçamento de Estado Retificativo, as vítimas são as mesmas de sempre: os reformados, os pensionistas e os trabalhadores.

A situação laboral no Porto de Lisboa e o caminho apontado para a insolvência fraudulenta da atual A-ETPL

No dia 29 de Julho de 2013 dirigimos ao Governo um requerimento sobre a situação laboral no Porto de Lisboa. O Governo nunca respondeu a esse requerimento, como aliás acontece regularmente, mas, mais original foi que (em seu lugar?) nos respondeu… a Associação dos Operadores do Porto de Lisboa! É de facto revelador das opções de classe deste Governo quando tal acontece.

Encerramento de laboratório dos serviços de agricultura na Guarda

Apesar de em resposta enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, a 15 de novembro último, o governo ter afirmando que não existe qualquer decisão quanto ao encerramento de estruturas laboratoriais, tivemos agora conhecimento que os trabalhadores do laboratório da Guarda foram informados que existe a intenção, por parte da tutela, de proceder ao encerramento daquele
organismo.

Do Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que «aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio»

Publicado em Diário da República n.º 251, Série I, de 27 de dezembro de 2013

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, representa um avanço no esforço de reequilíbrio e de dotação de maior equidade e transparência nas relações entre fornecedores e distribuidores.