Economia e Aparelho Produtivo

Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.

2 Janeiro 2014

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões sobre o Distrito de Braga ao Ministro da economia que não foram respondidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:

Atuação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária perante o incumprimento dos matadouros

27 Dezembro 2013

A Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal enviou-nos um conjunto de documentos (que anexamos) que atestam o modo como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está lidar com o incumprimento, por parte de uma empresa do setor, do pagamento obrigatório das taxas de inspeção sanitária, bem como dos sucessivos acordos estabelecidos de pagamento das referidas taxas em falta

Recomenda ao governo a retoma dos serviços de extensão rural e a reconstituição do corpo de guardas florestais

20 Dezembro 2013

Preâmbulo

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

20 Dezembro 2013

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro
(texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
(proposta de lei n.º 175/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

Recomenda ao Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores

20 Dezembro 2013

(projeto de resolução n.º 837/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O processo de destruição da Casa do Douro foi iniciado há muito e este Governo está determinado em acabar o servicinho.
Esta instituição e as suas dificuldades estão bem expressas nos mais de 30 meses de salários em atraso dos trabalhadores sem vínculo à função pública.

Derivados do mercado de balcão

20 Dezembro 2013

Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliári

PCP apresenta projecto pela modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda

20 Dezembro 2013

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que exige a modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa, Paula Santos afirmou que o desenvolvimento da região da beira interior, a melhoria das condições de vida das populações, o incentivo à produção nacional e à criação de emprego, passa também pe

Pela modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa

Os jovens agricultores e o colapso dos apoios à instalação

19 Dezembro 2013

O governo e nomeadamente a senhora Ministra da Agricultura têm utilizado os jovens agricultores e as suas candidaturas a apoios à instalação como indicador de sucesso das políticas do governo.

Sinistralidade rodoviária na IC5

19 Dezembro 2013

O IC5, que liga Murça a Miranda do Douro, é uma importante via de ligação para as populações de Vila Real e Bragança.
Acontece que várias notícias dão conta de acidentes graves nesta via. Na verdade, recentemente uma noticia vinda a público da conta de mais um acidente grave na IC5 junto a Duas Igrejas. De acordo com declarações prestadas pelo Presidente da Câmara

Desrespeito do zoneamento do andante com grandes prejuízos para utentes Ermesinde

19 Dezembro 2013

Há vários anos que persiste o desrespeito flagrante por parte da CP relativamente ao zonamento Andante com prejuízos para os utentes que utilizam o Apeadeiro da Travagem, em Ermesinde.
A Zona Andante C9 engloba a zona da Travagem.
É fácil constatar este facto através do mapa da carreira 702 da STCP, que efetua o percurso até à paragem da Travagem.