Segundo notícias vindas a público no Jornal “Nordeste”, os “apiários oriundos do país vizinho instalados na região têm aumentado nos últimos anos”, sendo que, nas “contas de Paulo Ventura, apicultor e técnico da Associação de Apicultores do Nordeste, este ano há mais de 20 mil colmeias oriundas do país vizinho espalhadas pelo distrito de Bragança”.
Tal situação, como se compreende, é da maior gravidade pois, o excesso de densidade de colmeias provoca uma enorme quebra na produção dos apicultores portugueses. Os apicultores nacionais queixam-se de que os apicultores espanhóis fazem grande concentração de colmeias no mesmo apiário e quase sempre desrespeitando as distâncias aos apiários portugueses, violando o disposto no DL 203/2005. A sobreocupação por parte dos apicultores espanhóis está a pôr em causa a produção de mel nacional. Ao não cumprir as distâncias, põem em causa não só a produção de mel na região, como nalguns casos a própria sobrevivência das colónias de alguns apicultores mais pequenos.
Para além da produção atual, há também projetos novos que vão ter dificuldade em instalar-se, devido à entrada “desregulada” de apicultores espanhóis na região. Estima-se que, só na Terra Quente, haverá cerca de 40 mil colmeias de novos apicultores para instalar nos próximos dois anos. Assim, poderia dar-se o caso de haver projetos aprovados que não se conseguiriam instalar, devido à ocupação desses locais por parte dos espanhóis nesses locais. Os apicultores portugueses desconfiam que as leis não são cumpridas de igual forma pelos portugueses e espanhóis, bem evidente nas distâncias entre apiários que não são cumpridas.
Enquanto em Espanha as regras apenas implicarão uma guia veterinária, para se fazer uma pequena transumância, em Portugal, serão exigidas uma série de exames. Acresce, que os produtores espanhóis utilizam substâncias comoo Timol; o Ácido Oxálico e o Fórmico; Clorofofinfus - Supona; Acrinatrina - Rufaste em ripas de choupo; e Klartan para substituir o Apistan também em ripas de choupo, considerados legais em países como a Espanha, mas que no nosso país são considerados ilegais.Entretanto, chegaram ao conhecimento deste Grupo Parlamentar informações de que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, entidade que tem a responsabilidade de fazer o controlo destas matérias, conhece várias situações de produtores espanhóis que instalaram,
abusivamente, apiários em Portugal sem as respetivas autorizações e não respondeu, contudo, aos ofícios de associações do sector a denunciar a situação.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Qual a avaliação que o ministério da agricultura faz sobre a transumância de abelhas espanholas em Portugal?
2.Quantos apiários espanhóis existem instalados no país? (Solicito esta informação desagregada por região.)
3.Que impactos tem para os apiários nacionais, uma tal profusão de apiários espanhóis?
4.Por que razão a DGAV autoriza a entrada e a permanência em Portugal de colmeias estrangeiras medicadas com produtos clandestinos e por isso proibidos no nosso país?
5.Que fazer quando as nossas colónias de abelhas, obrigatoriamente medicadas com produtos homologados, pilham colmeias estrangeiras medicadas com produtos ilegais e arrastam consigo tais substâncias no mel?
6.Que medidas vai o ministério tomar para defender os produtores portugueses de mel deste abuso por parte dos apicultores espanhóis?