Assuntos e Sectores Sociais

Política de trabalho e segurança social - Intervenção de Jorge Machado na AR

19 Abril 2006

Debate sobre política de trabalho e segurança social

Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos<br />Intervenção de Bernardino Soares

30 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As duas apreciações parlamentares que discutimos hoje abordam matérias de importância capital para os reformados e idosos portugueses, nomeadamente os de mais baixos recursos. Uma do lado dos seus rendimentos, esta que agora começamos; outra do lado das despesas que frequentemente têm de fazer, designadamente nos medicamentos.

Lei da paridade - Intervenção de Odete Santos na Assembleia da República

29 Março 2006

Lei da paridade: estabelece que as listas para a
Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias
locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33%
de cada um dos sexos

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Diversificação das fontes de financiamento &mdash; a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB)<br />Intervenção de Bernardino Soares

15 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados a este ponto do debate podemos dizer que o agendamento potestativo que fizemos valeu bem a pena.

Diversificação das fontes de financiamento &mdash; a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB)<br />Intervenção de Jorge Machado

15 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Ao marcar este agendamento, o PCP traz para a primeira linha do debate político uma das mais importantes questões para o futuro dos portugueses e do País.

Este debate abre espaço a uma discussão rigorosa dos problemas da segurança social. Nele iremos apresentar as nossas propostas que visam garantir o futuro da segurança social.

Que medidas pretende o Governo adoptar tendo em conta as demolições levadas a cabo nos concelhos da Amadora, Cascais e Loures?<br />Intervenção de António Filipe <span class="titulo2">(sessão de perguntas ao Governo)

10 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,

Queria registar também o compromisso que aqui assumiu de que o Governo vai trabalhar muito rapidamente sobre esta questão. Chamo, porém, a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução justa e rápida para estes problemas.

Medidas de promoção de igualdade de género<br />Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo)

10 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,

O meu primeiro comentário é o de que avaliaremos e acompanharemos com muita atenção o novo plano nacional contra a violência doméstica, uma vez que aí, cremos, há um trabalho a fazer e esperamos poder haver um contributo positivo, mesmo emanado do debate nesta Assembleia.

Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol<br />Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo)

10 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,

É verdade que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na altura, já trabalhou o que podia esta matéria.

No entanto, também registou, registámos todos, que daí não adveio qualquer resposta do Governo, e, portanto, não é minimamente justificativo para que não se volte a discutir.

Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro<br />Intervenção de Luísa Mesquita

23 Fevereiro 2006

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo)<br />Intervenção de Jorge Machado

22 Fevereiro 2006

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

«Os Estados Partes comprometem- se a garantir à criança a protecção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e os deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo e, para este efeito, tomam todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.»