Processo de candidatura ao Programa Porta 65 Jovem
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Relembro que, durante a campanha eleitoral, era a Juventude Socialista - nessa altura porta-voz para as matérias da juventude do Partido Socialista - que apregoava que, assim que possível, era urgente desburocratizar o Incentivo ao Arrendamento por Jovens e aperfeiçoar este mecanismo de apoio.
Foi de tal forma «desburocratizado» que, de mais de 22 000 jovens a acederem a este apoio, agora, com o Porta 65 - Jovem, nesta primeira fase, apenas foram aceites as candidaturas de pouco mais de 3000 jovens.
Foi uma «desburocratização» a que bem se podia chamar um desmantelamento ou destruição do apoio. Ficou-se por um número bastante aquém, não apenas pelo facto de ser bastante difícil ou impossível encontrar habitações que preencham os requisitos impostos pelo novo diploma mas também porque é preciso auferir um determinado nível de rendimentos. É porque este diploma é de tal forma contraditório que é possível que, na mesma região, como, por exemplo, em Lisboa, um jovem que aufira um salário abaixo dos 800 euros não consiga, em nenhuma ocasião, encontrar forma de se candidatar a este apoio, ao passo que um jovem que aufira um salário acima desse valor o pode conseguir, caso haja cabimento orçamental para isso, porque este é um novo requisito imposto também por este diploma. Há, pois, também aqui, uma perversidade social, que se opõe, claramente, àquilo que o Governo diz ser o carácter social deste diploma.
Mas, para além destas questões, coloca-se uma outra: o Governo dizia que havia fraude no Incentivo ao Arrendamento por Jovens, mas não o fiscalizou propositadamente, nunca interveio no sentido de limitar essa fraude; dizia que o incentivo era mal atribuído mas, propositadamente, nunca o fiscalizou. Agora, diz o Governo que o incentivo pode inflacionar rendas mas esquece-se - e esta é outra questão que lhe quero deixar - de que a ausência de incentivo aumenta e inflaciona, certamente, o efeito da especulação imobiliária, afastando os jovens, cada vez mais, dos centros urbanos, correndo com eles para a periferia, para a compra de casa e para o recurso ao crédito bancário, que afecta, cada vez mais, os jovens, num período particularmente crítico da sua vida.
