Situação de pobreza em Portugal

 

 

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos, hoje, dois projectos de resolução.

O projecto do Bloco de Esquerda aborda um dos instrumentos para o combate à pobreza: o rendimento mínimo garantido, posteriormente chamado rendimento social de inserção, que surgiu pela primeira vez, nesta Câmara não por iniciativa de um projecto de resolução do Conselho de Ministros mas pela mão do PCP!

No entanto, o projecto de resolução do Bloco de Esquerda tem a virtude de chamar a atenção para o facto de os números do rendimento social de inserção terem disparado, tornando assim evidente a situação difícil em que cada vez mais famílias vivem.

O Bloco de Esquerda propõe a fiscalização e a avaliação do rendimento social de inserção, medida com o a qual concordamos. Mas importa referir - o projecto não o diz - que tem havido uma crescente desresponsabilização do Estado no acompanhamento e na implementação desta importante prestação social, pelo que convém também ter em conta este dado.

O projecto de resolução do Partido Socialista começa bem quando refere que a liberdade é um direito humano fundamental que só se garante quando estão asseguradas as condições efectivas do seu exercício, condições que a pobreza nega, e que a pobreza tem consequências negativas para a democracia.

Concordamos ainda quando afirma que a Assembleia declara, solenemente, que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e expressa essa violação. Até aqui, muito bem, mas chegado o momento de analisar as propostas, não sendo de rejeitar, elas deixam muito a desejar. O PS propõe o acompanhamento da evolução da pobreza pelo Parlamento e solicita ao Governo a apresentação de um relatório anual sobre inclusão. Isto é, o PS reconhece o problema, mas a nível de propostas apresenta muito pouco.

O combate à pobreza, Sr.as e Srs. Deputados, tem de passar necessariamente por quatro vertentes.

Primeira: a dignificação dos salários. É precisa uma melhor distribuição da riqueza, coisa que o PS tem feito muito pouco.

Segunda: combate ao desemprego e à precariedade. Veja-se o que é que o Governo do PS fez relativamente à Administração Pública, quando alargou o despedimento sem justa causa, aumentando a precariedade e o desemprego.

Terceira: o aumento das pensões. Veja-se o que é que o Partido Socialista fez com a nova fórmula de cálculo que reduz, de uma forma significativa, o montante das pensões.

Quarta: mais e melhores serviços públicos. Quanto a isto, todo o País sabe que o PS tem vindo a desmantelar a Administração Pública e a destruir serviços públicos absolutamente essenciais também para combater a pobreza, seja na educação, na saúde ou na justiça.

Em suma: a intenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é boa. A prática do Governo do PS é má e em nada ajuda a combater a pobreza.

(...)

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Isabel Santos,

De nada adianta invocar a história do Partido Socialista se, no concreto, o que o Partido Socialista faz é totalmente contraproducente.

Repare: o que apresentam como proposta de combate à pobreza é «assumir uma missão específica de acompanhamento permanente por parte da Assembleia da República»?! A Sr.ª Deputada é eleita pelo distrito do Porto e tem a obrigação de acompanhar a pobreza, porque esta é uma das questões principais nesse distrito.

A Sr.ª Deputada propõe um relatório anual sobre a execução do PNAI?!

Ora, importa referir - em 13 segundos, Sr. Presidente - que isso é muito pouco para a necessidade de um combate à pobreza. Aliás, é curioso que os projectos de resolução do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda não façam uma referência às questões dos salários e das pensões, às questões do acompanhamento da evolução dos salários mínimos e da garantia dos salários para o combate à pobreza.

Efectivamente, só se consegue combater a pobreza, Sr.ª Deputada, dignificando salários e distribuindo melhor a riqueza!

E a Sr.ª Deputada nada fez para distribuir melhor a riqueza, bem pelo contrário! Em vez de aumentar as pensões dos reformados, a Sr.ª Deputada aprovou um projecto de lei que altera a fórmula de cálculo e diminui as pensões dos trabalhadores!

A Sr.ª Deputada também nada fez para combater o desemprego.

Agora, tentam lavar a face, invocando a história do Partido Socialista... Só que a história pode ser muito bonita, mas a prática é muito feia, Sr.ª Deputada Isabel Santos!