Assuntos e Sectores Sociais

Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo)<br />Intervenção de Jorge Machado

22 Fevereiro 2006

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: «Os Estados Partes comprometem- se a garantir à criança a protecção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e os deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo e, para este efeito, tomam todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.»

Congresso do Desporto e críticas ao Governo por este não ter servido os interesses do desporto<br />Intervenção de Miguel Tiago

16 Fevereiro 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naquilo que é apenas mais uma expressão do comportamento a que o Governo já nos vem habituando, tem vindo a ser desenvolvida a operação de propaganda a que o Governo entendeu chamar «Congresso do Desporto».

Programa de gestão ambiental dos campos de golfe<br />Intervenção de Miguel Tiago

15 Fevereiro 2006

Sr. PresidenteSrs. Deputados:

Sobre cálculo p/ pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais-Int. Odete Santos

10 Fevereiro 2006

Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remissão pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais

Regula o exercício do direito de associação dos estudantes<br />Intervenção de Miguel Tiago

9 Fevereiro 2006

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O movimento juvenil português é um meio de características diversas onde vários âmbitos da participação democrática se cruzam, criando um movimento rico na sua diversidade.

Medidas do Governo para processamento do rendimento social de inserção - Intervenção de Jorge Machad

3 Fevereiro 2006

Meios humanos e financeiros que o Governo pretende investir com vista a resolver os problemas relacionados com a demora no processamento do rendimento social de inserção e com os planos de inserção por parte dos beneficiários daquele subsídio
Intervenção de Jorge Machado (sessão de perguntas ao Governo)

Estabelecimento de normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado<br />Intervenção de Jorge Machado

1 Fevereiro 2006

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Declaração política, em que a propósito de um congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, se insurge contra a regulamentação da prostituição<br />Intervenção de Odete Santos

19 Janeiro 2006

Senhor Presidente Senhores Deputados Ao redefinir os objectivos primordiais da Organização Internacional do Trabalho, o Director Geral do Bureau Juan Somavia, afirmou:

Sobre a sustentabilidade da segurança social - Intervenção de Bernardino Soares

12 Janeiro 2006

Acerca das recentes declarações do Sr. Ministro de Estado e das
Finanças sobre a sustentabilidade da segurança social, condenou a
postura do Governo por estar a cortar nas prestações sociais, em vez de
tomar medidas concretas para responder ao problema, designadamente pelo
lado da receita.

Regime jurídico do mergulho desportivo<br />Intervenção de Miguel Tiago

21 Dezembro 2005

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A legislação que, em Portugal, regula o mergulho desportivo data já de 1968, o que, naturalmente, a caracteriza por uma desactualização significa-tiva perante quer o desenvolvimento desta prática desportiva, quer as suas necessidades actuais.