O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por cidadãos que se dirigiram à Assembleia da República, procurando sensibilizar os responsáveis políticos no sentido de evitar o encerramento da EPAMG - Escola Profissional e Artística da Marinha Grande. Esta Escola foi fundada em 1991 e tem formado muitos técnicos profissionais que estão a desempenhar o seu papel na ajuda ao desenvolvimento do nosso Pais. Na Marinha Grande é uma importante instituição que dá vida ao centro da cidade e como tal toda a sustentabilidade do comércio, que movimenta diariamente cerca de 600 pessoas, entre alunos, professores e funcionários.
Pela informação que nos foi transmitida, as fontes de comparticipação financeira decorrem única e exclusivamente dos fundos comunitários do QREN, nomeadamente através do POPH/Plano Operacional Potencial Humano. Ora, os constantes atrasos nos financiamentos bem como a demora da nova alteração para financiamentos às escolas profissionais está a provocar o atrofio financeiro a esta escola.
Os professores e funcionários já não recebem salários desde Fevereiro, alguns há mais tempo. Não há dinheiro para pagar aos fornecedores. Junto da banca a situação atingiu o limite. Segundo o testemunho destes cidadãos, se nada for feito para ajudar a resolver esta situação, a Escola não funcionará no próximo ano lectivo – podendo mesmo até encerrar as suas portas antes do termo deste ano lectivo que agora decorre.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, o seguinte:
1. Confirma-se este atraso nos pagamentos devidos à Escola Profissional e Artística da Marinha Grande? Como se explica esta situação?
2. Que urgentes medidas serão desenvolvidas pelo Governo para responder a esta grave situação que é pelos vistos da sua principal responsabilidade?