O Governo decretou o aumento em 1,20% dos tarifários no transporte público, para entrar em vigor já no próximo dia 1 de Julho.
Entre 2003 e 2007, houve nove aumentos das tarifas, reflectindo um aumento acumulado superior a 20% (e isto, enquanto a inflação registada foi pouco mais de 11%). Já em 2008 os aumentos dos transportes foram de 3,91% e 5,83%, em Janeiro e em Julho respectivamente. Como se sabe, estávamos então perante um valor recorde, quer das cotações do petróleo, quer dos preços nos combustíveis. E era esse o argumento para justificar o aumento dos preços dos transportes.
Ora, tem sido “convenientemente” ocultado que os preços dos combustíveis baixaram logo depois, com uma descida de 33,7% do preço médio do gasóleo, entre Julho de 2008 e Março de 2009. E os valores mantiveram-se sempre até hoje (e ainda estão) abaixo dos níveis do Verão de 2008 – sem que os preços dos transportes tivessem acompanhado essa descida.
Entretanto, importa não ignorar que a decisão anunciada pelo Governo de aumentar o IVA de 5 para 6% significa só por si um aumento dos preços dos transportes que vem penalizar a população. E isto, quando o poder de compra dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados sofre um duro golpe com os congelamentos salariais e com o aumento do IRS. Mas este aumento de preços nos transportes vai ainda mais longe que o valor do aumento do IVA.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Como explica o Governo que os utentes dos transportes estejam a pagar há quase dois anos um tarifário baseado em preços recorde do gasóleo, do Verão de 2008, que nunca mais voltaram a ser atingidos?
2. Como explica o Governo que a evolução dos preços dos combustíveis e a inflação sirvam para aumentar as tarifas, mas já não para as baixar quando foi caso disso?
3. Qual a fundamentação concreta que o Governo apresenta para este aumento de preços nos transportes públicos num valor acima do aumento do IVA (já de si tão injusto e penalizador para o povo)?
