Assuntos e Sectores Sociais
Recálculo das pensões
23 Julho 2009
Petição solicitando as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio
Indexante dos Apoios Sociais
22 Julho 2009
Petição solicitando a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
Pela igualdade no desporto
22 Julho 2009
Petição solicitando que o Governo apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
10 Julho 2009
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril
Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
10 Julho 2009
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
9 Julho 2009
Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro
Medidas de Emegência contra o desemprego
8 Julho 2009
Apresentação do Projecto de Lei que propõe medidas de emergência que garantem o alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego. Assembleia da República, 9 de Julho de 2009. Grupo Parlamentar do PCP
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