Assuntos e Sectores Sociais
Execução do Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de alteração
1 Outubro 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que «Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril»
É alterado o artigo 78.º do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 78.º
Transferência das entidades municipais para o SNS
Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
1 Outubro 2010
Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
(projecto de lei n.º 190/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
1 Outubro 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril”
(apreciação parlamentar n.º 60/XI/2ª)
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
29 Setembro 2010
Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil (proposta de lei n.º 37/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
As iniciativas legislativas que hoje discutimos merecem a concordância genérica do PCP.
A acção das instituições civis de intervenção social
29 Setembro 2010
A acção das instituições civis de intervenção social, nomeadamente quando Portugal atravessa uma crise financeira
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Adão Silva,
Relatório internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2010
29 Setembro 2010
Na publicação, em Junho de 2010, do Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas pelo U.S Department of State, Portugal vem, novamente, referenciado como um país que não cumpre com as regras mínimas de combate ao tráfico, tendo, contudo, envidado esforços nesta matéria (vide pgs. 274 e 275 do citado relatório).
Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel (APADIMP)
29 Setembro 2010
No âmbito da sua actividade partidária, o PCP reuniu recentemente com a direcção da APADIMP - Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel -, tendo ficado a conhecer as dificuldades enfrentadas por esta IPSS de reconhecido mérito na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Situação da Federação Portuguesa de Vela
28 Setembro 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de que a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto suspendeu o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Vela com fundamento na falta de adequação dos seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o reg
Carta de caçador e licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória
24 Setembro 2010
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede à quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
(proposta de lei n.º 36/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
PCP apresenta cinco iniciativas na área das Tecnologias de Informação e Comunicação
23 Setembro 2010
O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.
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