Voto de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos
(voto n.º 60/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A história da Europa regista, infelizmente, outros exemplos de perseguições colectivas de povos, que sempre se sabe como começam mas nunca como acabam.

Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica
(projecto de lei n.º 167/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade.

Jorge Machado apresentou hoje na AR a iniciativa do PCP que exige a revogação do dec. lei que reduz as prestações sociais. Como referiu na sua intervenção “o Governo aumenta artificialmente os rendimentos, o que leva a que milhares de famílias fiquem impedidas de aceder a estas importantes prestações sociais mesmo necessitando delas.”

Por lapso foi enviada, com data de 31 de Agosto (Ofício n.º 7537/MAP) uma Resposta, supostamente dirigida à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, em epígrafe. Obviamente, esta Pergunta refere-se também, e de facto, a problemas de exploração de caulino, pela mesma empresa, MIBAL, e no mesmo concelho, Barcelos, mas na freguesia de Barqueiros. A resposta enviada é sobre a exploração em Vila Seca.