Assuntos e Sectores Sociais

As medidas de austeridade anunciadas para o próximo orçamento do Estado

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,

Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação

A criação de um instrumento legislativo de apoio ao arrendamento por jovens constituiu, em 1992, um passo importante na protecção da efectivação dos direitos económicos e sociais através da atribuição de um subsídio para suporte das despesas com o arrendamento de casa por jovens até aos 30 anos.

Orçamento de Estado «Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

Na declaração política do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes sobre as novas medidas anunciadas para o OE, afirmou que vamos continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra as decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

PCP confronta governo com as políticas de desastre no SNS

Perguntas do PCP na interpelação ao governo sobre o Serviço Nacional de Saúde e a sua paulatina destruição por parte das desastrosas políticas de PS/PSD/CDS, com encerramentos, horários reduzidos, falta de profissionais, dificuldade de acesso aos exames e aos tratamentos, quebra da qualidade, no condicionamento do exercício profissional.

Bernardino Soares «É preciso que as populações e os profissionais lutem pela defesa do SNS.»

Bernardino Soares encerrou a interpelação do PCP ao governo sobre o Serviço Nacional de Saúde. Na sua intervenção afirmou que cada corte no SNS traduz-se em encerramentos, em horários reduzidos, em falta de profissionais, em dificuldade de acesso aos exames e aos tratamentos, em quebra da qualidade, no condicionamento do exercício profissional.

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Exposição de motivos

A política de direita dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e agora o Pacto de Agressão e Submissão da Troika (EU/BCE/FMI) representam o maior ataque aos direitos da juventude desde o 25 de Abril.

PCP denuncia a política de desastre deste governo

Perguntas de Bruno Dias e Agostinho Lopes ao Ministro da Economia e do Emprego na Assembleia da República, sobre a política de desastre que este governo está a impor ao país, nomeadamente no sector dos transportes, na campanha que tem realizado visando a justificação da privatização das empresas públicas de transportes, o ataque aos direitos dos trabalhadores, o agravamento dos preços aos utentes e a implosão do já de si fragilizado sistema de transportes nacional.

PCP propõe revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

Foi discutido hoje na Assembleia da República, o Projecto de Resolução do PCP que propõe a Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Paula Santos afirmou que os instrumentos de conservação da natureza devem ter em conta a realidade social, económica e as necessidades das comunidades que afectam.

Petição solicitando o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas

(petição n.º 121/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 9000 cidadãos subscritores desta petição.