O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, afirmando que a defesa do Jardim Botânico depende sobretudo do entendimento que a sua tutela directa (Universidade) e o Governo têm sobre a importância científica e cultural daquele equipamento e dos meios que entendem disponibilizar para a defesa e valorização do Jardim Botânico.
_______________________
Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa
(projecto de resolução n.º 124/XII/1.ª)
Petição solicitando a adopção de medidas em defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económ. a longo prazo e a revisão imediata do Plano de Porm. do Parque Mayer, Jard. Botân., Edifíc. da Politécnica e Zona envolv.
(petição n.º 141/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP quer também saudar os subscritores da petição que agora discutimos — e que, aliás, já tivemos oportunidade de receber na Assembleia da República durante a passada lvegislatura — e dizer, como dissemos então, que partilhamos as preocupações manifestadas por estes peticionários quer em torno da missão do Jardim Botânico quer da própria envolvente e do enquadramento que virá a ser dado através do Plano de Pormenor em causa.
No entanto, neste momento não nos é possível fazer a avaliação em torno do que será o desfecho e o futuro do Jardim Botânico sem ter em conta duas condicionantes essenciais e que julgamos que farão até mais sentido ser ponderadas por esta Assembleia do que propriamente o Plano de Pormenor.
Uma delas é a negociata que dá origem a todo este processo. Na origem da apresentação deste Plano de Pormenor está, objectivamente, a negociata da permuta dos terrenos, à qual apenas os vereadores do PCP na autarquia lisboeta se opuseram e que foi, inclusivamente, denunciada pelo PCP junto do Ministério Público, dando origem ao processo em tribunal que se conhece.
Em segundo lugar, e talvez até mais importante, é necessário relembrar a todos as Sr.as e Srs. Deputados que o Jardim Botânico é parte integrante da Universidade de Lisboa e que a cidade de Lisboa é, constante e paulatinamente, estrangulada do ponto de vista financeiro por uma lei do financiamento do ensino superior público que não permite às universidades a valorização dos espaços históricos, científicos ou de investigação que estejam sob a sua tutela.
Esta é para nós, Assembleia da República, no quadro institucional em que estamos a discutir, a questão central.
É urgente responsabilizar o actual Ministério da Educação e Ciência pelos espaços culturais, de
investigação, de ensino ou até de património histórico edificado que estejam à sua guarda através das instituições e das universidades públicas, que até não são poucos e dos quais o Jardim Botânico é um magnífico exemplo.
Nesse sentido, o projecto de resolução do PCP, mais do que dirigir-se à Câmara Municipal de Lisboa e à necessidade de revisão desse plano de pormenor, recomenda que a Universidade, com os meios para tal garantidos pelo Governo, que está obrigado a fazê-lo, assuma a
responsabilidade de garantir a missão do Jardim Botânico, a sua salvaguarda e o seu crescimento e o seu desenvolvimento no âmbito da missão que lhe é cometida, que é a de estudo e de investigação e que assim deve continuar a ser. Para tal é preciso responsabilizar quem, de facto, tutela aquele espaço.
Estamos certos de que, aliando a isso a resolução do problema do plano de pormenor do Parque Mayer, esse plano de pormenor poderá vir a conter outras perspectivas que não ameacem e que não pressionem o Jardim Botânico da forma como este plano de pormenor prevê.
