Assuntos e Sectores Sociais

Atraso no Processamento do Fundo de Garantia Salarial do cidadão Carlos Dantas -NISS 11334620803- novos esclarecimentos

31 Julho 2013

Sobre o assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou diversas perguntas (nº633/XII/2ª, 1308/XII/2ª e 1860/XII/2ª), tendo-nos sido comunicado na última resposta, enviada pelo Gabinete do Sr.

Legislação e código de boas práticas sobre práticas individuais restritivas do comércio

31 Julho 2013

Com a lei nº 31/2013, de 10 de Maio, a Assembleia da República concedeu ao Governo autorização para estabelecer o regime contraordenacional no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.

Legislação e código de boas práticas sobre práticas individuais restritivas do comércio

31 Julho 2013

Com a lei nº 31/2013, de 10 de Maio, a Assembleia da República concedeu ao Governo autorização para estabelecer o regime contraordenacional no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.

"Este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido"

30 Julho 2013

No debate em torno da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, António Filipe afirmou que este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido, porque já prejudicou demais a vida dos portugueses.
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Debate da moção de confiança ao XIX Governo Constitucional
(moção de confiança n.º 1/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,

"Dure o tempo que durar, o povo português acabará por impor a vossa derrota"

30 Julho 2013

No debate em torno da Moção de Confiança apresentado por PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República apadrinho a continuação deste governo para continuar com o pacto de agressão da troika e a política de destruição do país.

"Lá fora, esta moção jamais passaria"
"Este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido"

"Lá fora, esta moção jamais passaria"

30 Julho 2013

No debate da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, Miguel Tiago afirmou que se esta maioria aprovar uma moção de confiança a este Governo só confirma que a Assembleia tem de ser dissolvida porque os portugueses já não se sentem representados.

Do Decreto-Lei nº 92/2013, de 11 de julho, que estabelece “o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público,...

30 Julho 2013

... de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos”

Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

29 Julho 2013

(reapreciação do Decreto n.º 128/XII)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, estamos hoje perante mais uma iniciativa de suprimento de mais uma inconstitucionalidade reconhecida a mais uma iniciativa do Governo ou da maioria.

Situação social e laboral da empresa TOPSA (Bragança)

29 Julho 2013

A degradação da situação económica e social do país reflete-setodos os dias na vida dos trabalhadores, aumentando o desemprego e acrescentando mais dificuldades às já difíceis condições de vida de milhares de famílias.

Atribuição do Subsídio de Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial

29 Julho 2013

Desde há vários anos que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP diversas exposições de instituições e utentes que dão conta da falta de uniformização de procedimentos para atribuição do subsídio de educação especial nos diversos Centros Distritais da Segurança Social quanto à frequência de estabelecimento de ensino especial, apoio individual especializado, funcionamento das equipas de avaliação,