O encerramento das finanças dos Carvalhos, na freguesia de Pedroso em Vila Nova de Gaia, representou um enorme prejuízo para a população deste concelho porque agregava contribuintes de 8 freguesias, ou seja, toda a área sul do concelho, tendo mais de 20 mil contribuintes que passaram a deslocar-se ao Centro de Vila Nova de Gaia percorrendo mais quilómetros, despendendo mais tempo e arcando com mais custos em combustível, bilhetes e parque de estacionamento.
Acresce o impacto significativo para a economia da zona dos Carvalhos, nomeadamente com o encerramento de vários estabelecimentos de comércio tradicional que lidam quer com o baixo poder de compra, quer também com a diminuição de movimento que o encerramento desta unidade acarretou.
Para o PCP, o PS também tem responsabilidades através do compromisso que assumiu com a troica. É o PS quem encerra as Finanças dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, e o PSD em plena campanha eleitoral promete a reabertura.
O PCP após o ato eleitoral apresentou um projeto de lei para a reabertura da repartição dos carvalhos e ambos os partidos votaram contra.
Para o PCP este é um exemplo concreto duma política de ataque aos serviços públicos de todos os sectores do estado, seguida pelo governo PSD/CDS, política de ataque às populações e aos seus direitos, retirando-lhe todo o tipo de serviços de proximidade, sejam Centros de Saúde, escolas, Repartições das Finanças ou tribunais. Estes serviços são garantia de liberdades e direitos conquistados e assegurados pela Constituição de Abril.
O encerramento desta repartição de finanças é o exemplo do compromisso que o governo assumiu com o memorando, assinado no âmbito do Plano de Assistência Económica e Financeira celebrado com a troika. Na verdade, o governo nunca teve em conta uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos.Salienta-se que, apesar da campanha que o governo faz de que não são necessárias tantas repartições devido ao recurso à internet por parte dos contribuintes, a verdade é que apenas
33% dos portugueses submetem o seu IRS através da internet.
Considerando o exposto, e com base nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministériodas Finanças o seguinte:
1. Face ao exposto reconhece o Governo a necessidade de abertura desta repartição?
2. Ao concretizar a reabertura das Finanças dos Carvalhos qual a data prevista?