A Associação do Conservatório Regional de Vila Real de Santo António é uma associação sociocultural sem fins lucrativos, fundada em 2001, cujo principal projeto é o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António.
O Conservatório, com 170 alunos de música e dança, tem um contrato de patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência. O valor deste contrato é, no ano letivo de 2013/2014, de 89.046 euros. No passado, a primeira tranche do contrato de patrocínio chegou a ser paga em setembro; depois passou a ser paga em outubro/novembro. No corrente ano letivo, a primeira tranche já só foi paga em fevereiro. Esta circunstância cria, naturalmente, sérias dificuldades financeiras ao Conservatório Regional de Vila Real de Santo António, incluindo salários em atraso dos professores e dívidas à Segurança Social.
Acresce ainda que, em resultado da política de empobrecimento levada a cabo pelo Governo, muitos pais não conseguem pagar as mensalidades dos seus filhos, circunstância que contribui para o agravamento das dificuldades financeiras do Conservatório Regional de Vila Real de Santo António.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que os recorrentes atrasos na transferência das verbas relativas ao contrato de patrocínio criam sérios problemas de gestão financeira ao Conservatório Regional de Vila Real de Santo António, pondo em causa o seu normal funcionamento e gerando mesmo situações de salários em atraso e dívidas à Segurança Social?
2.Quando serão transferidas para o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António as restantes tranches do contrato de patrocínio relativo ao ano letivo de 2013/2014? Que medidas serão tomadas para evitar, no futuro, os atrasos nas transferências de verbas?