Assuntos e Sectores Sociais
É necessário fazer a caracterização das utilizações e usos das parcelas de domínio público
24 Abril 2014
No debate em torno da Reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, Miguel Tiago afirmou que a Assembleia deve resolver o problema dos pequenos proprietários que têm pequenas estruturas agrícolas ou mesmo habitacionais, mas não pode com isso, abrir um alçapão para apropriamentos indevidos e ilegítimos de solos classificados como domínio público.
Sobre os dados de Execução Orçamental
23 Abril 2014
Na reacção aos dados da execução orçamental divulgados hoje, Paulo Sá afirmou que não pode haver dados positivos quando a maioria do povo português empobrece com as políticas do governo.
"O Governo está a preparar novas medidas de empobrecimento do povo português"
23 Abril 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país e a continuação do programa de roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento generalizado do povo português.
Cumprimento do Decreto-Lei nº 255/2009 e fiscalização da utilização de animais em circos e outros espectáculos
23 Abril 2014
O Decreto-Lei nº 255/2009 estabelece o quadro legal para a utilização, registo, sequestro e proibição de animais em circos e outras actividades semelhantes. Essa legislação responsabiliza directamente os membros do Governo responsáveis pela Agricultura e pelo Ambiente pelo seu cumprimento.
Cumprimento do Decreto-Lei nº 225/2009 e fiscalização sobre animais em circos e outros espectáculos
22 Abril 2014
O Decreto-Lei nº 255/2009 estabelece o quadro legal para a utilização, registo, sequestro e proibição de animais em circos e outras actividades semelhantes. Essa legislação responsabiliza directamente os membros do Governo responsáveis pela Agricultura e pelo Ambiente pelo seu cumprimento.
Processo de destruição da Casa do Douro: dívidas
22 Abril 2014
Recentementeo Secretário de Estado da Agricultura prestou esclarecimentos na Assembleia da República sobre o processo de desmantelamento da Casa do Douro.
As premissas do Governo para as opções que o Secretário de Estado defendeu estão escudadas em documentos e avaliações dos quais pouco se conhece.
Descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde
17 Abril 2014
Modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)
(proposta de lei n.º 211/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Programa especial para a regeneração das ilhas do Porto
17 Abril 2014
(projetos de resolução n.os 986/XII/3.ª, 1008/XII/3.ª e 1010/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto para alterar Estatuto dos Deputados
17 Abril 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
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(projeto de lei n.os 552/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta projectos sobre Fiscalização do Sistema de Informações
17 Abril 2014
O PCP apresentou hoje os seus Projectos de Lei, um que cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e outro que faz a 1ª Alteração à Lei nº 6/94, de 7 de Abril, que aprova o regime do Segredo de Estado
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(projeto de lei n.º 302/XII/2.ª)
(projeto de lei n.º 553/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
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