O PCP apresentou um Projecto de Lei para garantir o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e a revogação das taxas cobradas pelo acesso e visitas às áreas protegidas e pelos serviços e actos praticados pelo ICNB.

A intempérie que se abateu sobre o país nos dias 19 e 20 de janeiro, principalmente, foi sentida dolorosamente no concelho de Ovar, onde provocou sérios estragos e muitas aflições.

Na sequência do trágico incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel do passado mês de julho, o Governo prometeu apoios céleres às vítimas do incêndio para a reconstrução das suas habitações.

Preâmbulo
Diferentes regulamentos das artes de pesca estabelecem limites de captura, entendidos como importantes para a salvaguarda dos recursos, o que não equacionamos neste âmbito. No entanto, uma diferente forma da aplicação desses limites revelar-se-ia mais adequada aos interesses de pescadores, armadores e apanhadores de espécies marinhas, sem por em causa a salvaguarda dos recursos.