O Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro localiza-se próximo da povoação do Pessegueiro (freguesia de Martim Longo) no extremo norte do concelho de Alcoutim, permitindo regar cerca de 25 hectares de pequenas parcelas agrícolas. É constituído por uma barragem de terra – com capacidade de armazenamento de 300.000 metros cúbicos de água –, por condutas de rega com 2,5 km e pelos caminhos de acesso à barragem. Este empreendimento, concluído em 2009, custou cerca de 2 milhões de euros.
O Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro é explorado pela COOPÊSSEGO – Cooperativa Agrícola de Rega do Pessegueiro, criada em 1989 pelos proprietários das parcelas agrícolas beneficiadas por este perímetro de rega.
É inquestionável o interesse dos habitantes do Pessegueiro na exploração do empreendimento hidroagrícola, o qual permite melhorar a eficiência da agricultura por eles praticada, traduzindose num impacto significativo nas economias familiares. Além isso, tendo-se verificado nas últimas décadas um considerável êxodo populacional devido à falta de condições económicas e
sociais, a exploração plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro permitiria fixar a população local e atrair novos habitantes, invertendo o atual processo de desertificação económica e demográfica.
Contudo, as expetativas em torno da construção da Barragem Agrícola do Pessegueiro não se concretizaram. Numa recente visita à barragem do Pessegueiro e reunião com a direção da Cooperativa Agrícola de Rega do Pessegueiro, uma delegação do PCP pôde constatar que apenas 3 hectares estão a ser regados, ou seja, pouco mais de 10% da área beneficiada por este perímetro de rega. Tal circunstância deve-se ao facto de a Cooperativa não dispor de 50.000 euros para recuperar o armazém e adquirir câmaras frigoríficas para armazenamento de produtos agrícolas.
Em 2012, a Cooperativa chegou a apresentar uma candidatura ao PRODER, comparticipada a 55%. Contudo, devido à aplicação da Lei dos Compromissos, a Câmara Municipal de Alcoutim não pôde financiar os restantes 45%.
Estamos, assim, perante a absurda situação em que um empreendimento agrícola que custou ao Estado cerca de 2.000.000 € se encontra largamente subaproveitado devido à indisponibilidade de uma verba de 50.000 € para dar continuidade ao projeto.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento que o Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro, cujas infraestruturas custaram ao Estado cerca de 2 milhões de euros, se encontra largamente subaproveitado devido ao facto de a Cooperativa Agrícola de Rega do Pessegueiro não dispor de uma verba de 50.000 euros para recuperar o armazém e adquirir câmaras frigoríficas para armazenamento de produtos agrícolas?
2.Está o Governo disponível para, através dos organismos do Estado, apoiar financeiramente a Cooperativa Agrícola de Rega do Pessegueiro, criando condições para a plena utilização do Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro?
3.Reconhece o Governo que a utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro, além de permitir melhorar as condições económicas e sociais da população local, também contribuiria para a fixação dessa população e a atração de novos habitantes, numa região do Algarve tão afetada por um processo de desertificação económica e demográfica?