Poder Local e Regiões Autónomas

Interven??o dadeputado Joaquim Matias<br />Lei de Bases do Ordenamento

23 Junho 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Projecto de Lei n? 670/VII,

19 Maio 1999

?reas urbanas de g?nese ilegal<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

27 Abril 1999

Intervenção de

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

22 Abril 1999

Intervenção de

Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

6 Abril 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Regime Jur?dico de Cria??o de Freguesias

26 Março 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Interpela??o sobre a desinforma??o relativa

10 Março 1999

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o caso de Canas de Senhorim

9 Março 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Jo?o Amaral<br />Instala??o de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?

26 Fevereiro 1999