1. Ao entrar no novo ano, a cidade pode vir a fazê-lo com um mau plano de actividades e orçamento municipal.

No que se refere ao Plano de Actividades, em números gordos, estão previstos cerca de 460 milhões de euros, quando para 2003, dos inicialmente previstos 540, está-se neste momento em 580 milhões...

Face à capacidade de execução até agora demonstrada pelo executivo PSD/PP e face à actual conjuntura financeira imposta pela maioria que governa o país, é compreensível esta diminuição dos números.

O que já não é compreensível é que, nesta conjuntura, aumentem as despesas correntes e diminuam as despesas de capital, para valores que poderão por em risco a relação legalmente exigida de 60% de despesas correntes para 40% de capital, ultrapassando esse limite legalmente estabelecido. Tanto mais que, embora muitas despesas correntes subam sem explicação, muitas outras estão subavaliadas.

Também não se compreende que diminuam as transferências para as Juntas de Freguesia e aumentem as Transferências para Outras Entidades. Ou que se aumentem despesas com rubricas tais como Aquisições de Serviços de Publicidade, de Comunicações e de Outros Trabalhos Especializados, que ninguém sabe quais são. Ou que se diminuam verbas em áreas como a Intervenção Social e a Segurança. Ou que se diminuam investimento em rubricas como Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares, Esgotos, Parques e Jardins.. Mas não faltam recursos para o Túnel das Amoreiras, embora estejam subavaliados. O futuro nos dirá o custo desta teimosia paga pelos lisboetas para usufruto dos automobilistas dos concelhos limítrofes. (já repararam nos anúncios da CML à entrada da auto-estrada do Estoril?). Subiu o investimento em Reabilitação Urbana, é certo. Mas o projecto do Vale de Chelas, foi adiado mais uma vez.

É ainda menos compreensível que, para financiar estas e outras opções, se proponha a aplicação das taxas máximas previstas na nova lei para o Imposto Municipal sobre imóveis (proposta chumbada na Assembleia Municipal), e que só para este imposto fosse previsto em Orçamento, um aumento de receitas de cerca de 12 milhões face à Contribuição Autárquica 2003. E o excesso de optimismo sobre as receitas, não se reporta apenas a este novo imposto que aboliu a C.A.. Para outros impostos, taxas e tarifas pagas por todos os munícipes, estão previstos aumentos...

A culminar esta má proposta de financiamento orçamental, incluíram-se nas receitas umas dezenas de milhões de euros que resultariam da alienação de empresas municipais ou de parte delas.

Nos primeiros dias de Janeiro, a Assembleia Municipal decidirá o que fazer com este Orçamento e Plano. O Dr. Santana Lopes já anunciou algumas alterações, para tentar atrair o PS para uma votação positiva, muito embora sejam claramente insuficientes para estes instrumentos de gestão merecerem aprovação. Vamos a ver o que o espírito de um ano que se quer novo nos reserva quanto à atitude de todos.

A derrapagem e desnorte da actual maioria fica bem visível nesta guerrazinha da publicidade, onde os números brandidos não são respigados de todas as rubricas orçamentais onde existem com esse ou outro nome. Valha-nos a memória.

Reconhecida por todos que uma das principais causas da derrota da anterior maioria, em Dezembro de 2001, foi a falta de publicitação e valorização do trabalho realizado num mandato que foi o que teve mais obra feita do conjunto dos três de maioria da coligação, e quando toda a cidade reconhece o exagero, o despropósito e a pirosice dos santânicos painéis de publicidade da actual maioria, que vão crescendo como cogumelos para cobrir os vazios das outras coisas, não batam mais no ceguinho ao andarem a comparar, com publicidade...despesas de propaganda (muita dela exclusivamente política).

3. O adiamento da eventual expropriação do Parque Mayer, na sequência do infindável conjunto de antecedentes desta atribulada promessa eleitoral, é, para variar, acertada. De facto, depois da ginástica do verbo e da imaginação, do vai-vem de grandes arquitectos, do casino que, para já, poisou na zona ribeirinha, das permutas com a Feira Popular, da falta de planos, etc, etc., os preços dispararam em flecha, especulativamente, porque há sempre um esperto à espera de tais oportunidades. Deslocar muitos milhões para uma expropriação sem projecto definido, não seria avisado.

4. Parabéns à iniciativa da Junta de Freguesia pelo debate sobre as torres previstas para Alcântara . Foram muitas e qualificadas as vozes que puseram em causa o projecto, apesar de serem da autoria também qualificada de Siza Vieira. Os terrenos disponíveis nesta zona que dantes estavam afectas a actividades industriais e de serviços são, além deste, filet mignon para ir dando corpo à ideia de Santana Lopes fazer crescer a cidade em altura e precisamente nos sítios onde tal não deveria acontecer atendendo aos sistemas de colinas e vistas da cidade e à forma como ela é vista do rio.

Face ao isolamento destes pontos de vista no debate que referimos, veio agora a minha colega vereadora do Urbanismo confessar, citada por “A Capital”, que “não é a discussão do projecto de Siza Vieira que lhe interessa” nem a suposta “falta de respeito para com um arquitecto português reconhecido internacionalmente” mas tão só discutir, (e continuo a citar a citação) “a construção em altura” Ora aí está! Só que esta discussão já é velha, mais velha que nós os dois e não tem sido “pouco séria”... Mas já agora sempre insistirei que o facto de estarmos contra estas torres não quer dizer que se recuse a construção em altura em toda a cidade. E isto hoje não é fruto de casuísmos ou “gostos”. Há regras onde são encaixáveis muitas opções arquitectónicas e estéticas

Parece-nos perfeitamente descabida a comparação com os “projectos avalizados pela coligação de esquerda então à frente da Câmara” das Twin towers ou, por outras razões, as Torres Dons do Tejo.

As primeiras rematam a Av. José Malhoa, projecto do tempo do Presidente Abecasis, que loteou o terreno municipal e preparou a hasta pública posterior, no quadro de um plano até à Praça de Espanha. Plano que foi abandonado e que viria a sofrer adaptações pedidas também a Siza Vieira do conjunto e do que estava previsto para o buraco das torres gémeas. O que lá está acabou por ser aprovado em reunião de Câmara. Mas trata-se de construir em altura numa zona que não é a zona ribeirinha! Invocar a excepcionalidade prevista no Artº 75º do Regulamento do PDM, não faz no caso das torres de Alcântara qualquer sentido...

No que respeita às Torres Dons do Tejo, recomendaria à Sra. Vereadora que se lembre que foram o PS e...o PSD que as aprovaram em segunda versão e que o PCP votou contra.

Mas, postas as coisas no são, a invocação destes dois exemplos significa o quê? Que a Sra. Vereadora está contra a construção em altura tout court? É porque se fosse isso, então era caso para se revoltar contra o Ritz e outras situações...Mas não é isso e os argumentos acabam por se emaranhar nas suas contradições.

Este debate reflecte uma opinião que porá à prova a humildade democrática da actual maioria como a anterior fez ao abandonar o projecto da torre de S. Jorge. A ver vamos...

5. Pedro Feist terá sido um dos vereadores que mais tempo serviu a Cidade. Nos termos que entendeu, com padrões e atitudes diferentes dos nossos. Deixa uma presença assinalável. Discordámos dele muitas vezes e as nossas divergências eram muitas vezes insanáveis. Mas criaram-se boas relações de trabalho. A natural crispação ou vigor na defesa das respectivas posições não foi incompatível com um convívio estimulante e ficaram amizades.

A Câmara e os dirigentes dos serviços deram-lhe, de pé, palmas de reconhecimento e amizade na última sessão deste ano que terá sido também a última em que participou.

Bom Ano Novo para ele e para todos!