É notória a disparidade existente entre as declarações da Cimeira de
Tampere e o conteúdo da proposta de directiva em análise, que nos chega
após mais de três anos de discussão no Conselho e duas alterações à
proposta inicial da Comissão.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Foi na sequência da Cimeira de Lisboa que foram adoptados o "e-Europe 2002" e os planos de acção relativos a "e-europe 2005", com o objectivo de beneficiar do contributo que as novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) poderiam trazer ao crescimento económico.

Foi com grande preocupação que hoje ouvimos as declarações dos Comissários Solbes-Mira e Anna Diamantopoulou sobre as orientações de política económica e social para a União Europeia, com a insistência no cumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade e uma maior redução da despesa pública.

Senhor Presidente, o que os senhores comissários aqui apresentaram reafirma, no fundamental, a continuação da política do Pacto de Estabilidade, da política enunciada agora na Cimeira de Bruxelas de acelerar liberalizações, de flexibilizar o mercado de trabalho. Enfim, é uma insistência em mais do mesmo.

No passado fim de semana foi patente a tentativa do Governo de, através da mini-remodelação e do anúncio de diversas medidas, ostentar uma grande coesão e tranquilidade e sobretudo sepultar e fazer esquecer os factos e circunstâncias desprestigiantes que provocaram a demissão do Ministro das Cidades e do Ambiente.

O Governo vai-se desacreditando e desgastando nos escândalos, na erosão do apoio que teve com políticas contrárias às promessas feitas, na vergonha que provocou entre os portugueses a sua atitude perante os massacres no Iraque.

O PCP tomou hoje conhecimento do teor do Acórdão 185/2003, de 3 de Abril, proferido pela 1ª Secção do Tribunal Constitucional e que julga improcedentes e não provadas as acções de impugnação apresentadas por Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito relativamente às sanções disciplinares que lhes foram aplicadas pelo Secretariado do Comité Central em Julho de 2002 com base nomeadamente em

6 de Abril de 2003

Como é que as pessoas não hão-de estar inquietas?

Em tempo de guerra - e uma guerra na qual nos envolveram - temos um ministro da Defesa que há uns anitos curtia a acelerar num Jaguar pago com dinheiros duvidosos.

Era já ministro e os dinheiros - outros - tornaram-se ainda mais duvidosos. Mas ele lá está.

5 de Abril de 2003

José Manuel Fernandes entendeu escrever um útil esclarecimento à insinuação de que o apoio na comunicação social portuguesa à agressão americana no Iraque seria fruto de ex-maoístas se encontrarem nas direcções jornalísticas.