30 de Abril de 2003

1.

As comemorações do 25 de Abril ficaram sem dúvida negativamente marcadas pela aprovação de duas leis do 24 de Abril.

A aprovação da lei dos partidos e do respectivo sistema de financiamento agora aprovados pelo Parlamento, tidos por uns como exemplo da transparência política e assumidos por outros como um excelente passo na consolidação da democracia constitui, pelo processo que lhes deu vida e pelo conteúdo que encerram, uma lamentável expressão de degradação política e democrática.

O espect

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Valeu a pena o PCP ter suscitado este debate de urgência.

E valeu a pena,

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Ao abrigo do novo Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP exerceu o seu direito potestativo de agendamento para este debate de urgência em Plenário, dedicado à situação na TAP.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Valeu a pena o PCP ter suscitado este debate de urgência.

E valeu a pena,

As questões da imigração não são simples e as respostas têm que ter em conta a sua complexidade.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Até agora, não foi apresentado por Portugal, a título do Fundo de
Coesão, qualquer pedido de financiamento no domínio dos aterros
controlados.