Mesmo depois das divergências das posições por parte dos governos dos Estados-membros relativamente à guerra preventiva injusta, ilegítima e ilegal contra o Iraque, a maioria dos Deputados insiste em apoiar o reforço das capacidades militares da União Europeia e na criação de uma política externa, de segurança e de defesa comum, dotada de todos os meios, o que rejeitamos, quer pelo se

Como é natural, nada opomos, bem pelo contrário, à necessidade de um melhor conhecimento por parte dos cidadãos dos diferentes países que integram a UE das políticas aí promovidas e, necessariamente, das suas consequências. Mas apenas "conhecimento" é, para nós, insuficiente.

O desenvolvimento dos meios de produção, assentes nas novas tecnologias, atingiu um estado de desenvolvimento superior que não se coaduna com os interesses privados de quem detém os meios de produção. O capitalismo trouxe a questão da propriedade e da mercantilização também para a vida e para o património natural.

É um relatório globalmente positivo na avaliação que faz da situação actual e das propostas que apresenta para a Conferência Ministerial da ONU, que se irá realizar em 16 e 17 de Abril próximo, em Viena.

A Comissão lança agora esta discussão, tardiamente e em circuito fechado, quando já cedeu às pressões das multinacionais da biotecnologia para o levantamento da moratória sobre os OGM. Por outro lado, a forma como aborda esta dita “coexistência” entre as duas culturas deve-se mais a factores económicos. Esta contaminação é incontrolável.

Considerando as notícias que dão conta do julgamento de vários cidadãos cubanos, entre os quais diversos jornalistas, e a aplicação a alguns de pesadas penas de prisão;

9 de Abril de 2003

O Governo tem poucas razões para festejar o primeiro aniversário da sua entrada em funções, aliás manchado pelas circunstâncias desprestigiantes em que ocorreu a demissão do Ministro Isaltino Morais, e pela forçada remodelação que juntou à saída dos dois ministros as alterações em mais oito Secretarias de Estado, pondo a nu uma instabilidade interna que afanosamente

É notória a disparidade existente entre as declarações da Cimeira de
Tampere e o conteúdo da proposta de directiva em análise, que nos chega
após mais de três anos de discussão no Conselho e duas alterações à
proposta inicial da Comissão.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Acompanhámos a posição do Relator que recomendou a rejeição das três iniciativas da anterior Presidência Dinamarquesa em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol, da alteração do estatuto do seu pessoal e da alteração da Convenção Europol.