Sistematicamente, a representação em Portugal da Comissão Europeia discrimina os deputados do PCP ao Parlamento Europeu nas actividades que realiza, designadamente no âmbito da Convenção.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

No rescaldo dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos adoptaram a Lei de Segurança da Aviação e dos Transportes (Aviation and Transportation Security Act) de 2001, a qual exige às transportadoras aéreas que operam voos para os Estados Unidos, a partir dos Estados Unidos ou passando pelo seu território que forneçam aos serviços aduaneiros deste país acesso

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

A Comissão autorizou um auxílio de emergência a favor da Grundig AG, Nürnberg, em 11 de Dezembro de 2002. O auxílio notificado, ou seja, uma garantia de 90% relativa a um empréstimo de 45 milhões de euros do Land alemão da Baviera, destinava-se a permitir que a Grundig prosseguisse as suas actividades durante um período de seis meses, enquanto era decidido o futuro da empresa.

1. O PCP regista e avalia de forma positiva o facto de o Presidente da República ter reafirmado as suas anteriores posições em relação à guerra contra o Iraque, e designadamente as suas considerações sobre a ilegitimidade de uma guerra desencadeada unilateralmente pelos EUA fora do quadro das Nações Unidas e em violação do direito internacional.

Senhor Ministro da Agricultura,

O seu Ministério tem estado no centro das atenções. Excluindo a guerra, naturalmente. Mas não por boas razões.

I – Desde logo a crise dos frangos

Os responsáveis de empresas do grupo Fabolin - Linhas, Cetins e Têxteis Lar, Lda. (Fabolin, Rustilinho e Nobrylinho), com sede em Vila Verde, distrito de Braga, Portugal, estão a proceder ao despedimento ilegal de trabalhadores, incluindo quatro trabalhadoras grávidas. Registe-se que esta empresa é já tristemente conhecida pelo uso de trabalho clandestino e infantil.