O regulamento relativo ao programa Forest Focus de monitorização das florestas já foi aprovado pelo Conselho. O parecer do Parlamento Europeu sobre o presente regulamento, na sua sessão plenária de Fevereiro, dava bastante ênfase à continuação, no novo regulamento, das medidas de prevenção de incêndios florestais contidas no Regulamento n.º 2158/1992.

Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional

O que é um «conflito institucional»?

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas Senhores Deputados,

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

A pretexto do combate ao terrorismo foi desenvolvida e continua em marcha o desenvolvimento e a implantação de um vasto e complexo mecanismo de limitação de liberdades.

A "substituição" das forças da Nato por uma força militar no quadro
da PESD é apresentada como a primeira operação militar efectuada no
âmbito desta política da UE, a que nos opomos. É uma operação militar
que se concretiza na sequência da declaração UE/NATO sobre a PESD, de

O alargamento e a necessidade de tomar decisões eficientes têm servido para justificar a extensão da maioria qualificada, como em Nice, reforçando o caminho federal e o domínio do processo de decisão pelas grandes potências europeias.

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados

Pode dizer-se que são recorrentes as tentativas para introduzir maior transparência nos processos relativos à alienação de imóveis que fazem parte do domínio privado do Estado.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Nos últimos tempos têm-se multiplicado de forma profundamente preocupante os casos de empresas que a pretexto de deslocalização da sua produção ou de processos de reestruturação encerram e abandonam as suas unidades produtivas, desviam equipamento, deixam de pagar salários, despedem os seus trabalhadores.